Execução Fiscal 0303936-65.2014.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0303936-65.2014.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERICO ALVES MATOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ALBERICO ALVES MATOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Alberico Alves Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0303936-65.2014.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ALBERICO ALVES MATOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0303936-65.2014.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 31 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:00

Juntada de informação

08/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:03

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:03

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:03

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 16:23

Decisão

•31/10/2024, 09:17

—

Decorrido prazo de ALBERICO ALVES MATOS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERICO ALVES MATOS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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