Execução de Título Extrajudicial 0571343-25.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0571343-25.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Reginaldo Moura Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Reginaldo Teles Da Silva Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Renildo De Pariz Da Cruz Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Rita Ferreira Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Robenilton Silva Souza Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Roberto Carlos Dos Anjos Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Roberto Santana Silva Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Romenil Souza Oliveira Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Rubimara Xavier Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Rozenilda Santana Silva Da Cruz Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Rozane Da Cruz Silva Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Rosivalda Leonidio Dos Santos Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Rosenice Damascena Da Cruz Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Exequente: Rosenalva Damascena Cruz Advogado: Icaro Castello Branco Brito (OAB:BA44721) Advogado: Edva Mangueira Dos Reis (OAB:BA54713) Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Luciana Chamusca Ferreira Guerra (OAB:BA19720) Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334) Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0571343-25.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: REGINALDO MOURA DOS SANTOS e outros (13) Advogado(s): ICARO CASTELLO BRANCO BRITO (OAB:BA44721), EDVA MANGUEIRA DOS REIS (OAB:BA54713) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): LUCIANA CHAMUSCA FERREIRA GUERRA (OAB:BA19720), ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (OAB:BA21334), LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (OAB:BA25026) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0571343-25.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc... Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TÍTULO JUDICIAL oriundo de processo também em trâmite nesta 3ª Vara Cível, o que, inclusive, ensejou o deslocamento de competência declinado no bojo da decisão exarada a pag. 183, autuado sob o n.º 0310437-53.2016.8.05.0001. Em verdade, o "título judicial" objeto desta pretensão de cumprimento decorreu de decisão exarada no âmbito da ação coletiva retro mencionada (n.º 0310437-53.2016.8.05.0001), através da qual fora deferida a antecipação de tutela, vindo a decisão em comento a alcançar estabilização através de sua preclusão. Ocorre que a mencionada ação principal tramitou regularmente, alcançando-se uma composição amigável, através da qual todos os beneficiários do título judicial provisório foram contemplados, recebendo tanto o valor antecipado, objeto específico da pretensão deduzida através da presente, como ainda saldo complementar decorrente da referida composição. Assim, ou os autores figuravam da lista que integrava os títulos exeqüíveis (antecipação de tutela e sentença homologatória), e, nesta condição, já foram contemplados, verificando-se, pois, coisa julgada, ou, caso não figurassem da lista, reitere-se, a qual constituía parte integrante dos próprios títulos, não são legitimados à percepção dos valores deles constantes, pelo que, de qualquer forma, o presente feito não encontra qualquer caminho pelo qual prosperar, razões pelas quais o extingo sem resolução de seu mérito, na forma do art. 485, V e VI do CPC. Isento de custas, visto se tratar de beneficiários da Gratuidade. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de REGINALDO TELES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO MOURA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMENIL SOUZA OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA SILVA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DOS ANJOS DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBENILTON SILVA SOUZA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENILDO DE PARIZ DA CRUZ em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSENALVA DAMASCENA CRUZ em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSENICE DAMASCENA DA CRUZ em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDA LEONIDIO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROZANE DA CRUZ SILVA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROZENILDA SANTANA SILVA DA CRUZ em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBIMARA XAVIER DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

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