Agravo Interno Criminal 0702225-02.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

JEAN MOREIRA FRANCA

CPF

Autor

YASMIN OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JEAN MOREIRA FRANCA

CPF

Autor

YASMIN OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOSENY JESUS DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ULISSES BENTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX SILVA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA FARIAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JILSIRANE SANTOS BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVANDO BATISTA MENEZES

OUTROS_PARTICIPANTES

VALMIR RIBEIRO DE JESUS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCILENE TAVARES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VICTOR AMOR DIVINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON PEREIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE GABRIEL SANTOS RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMAR SANTOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE DA HORA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CESAR MANOEL

OUTROS_PARTICIPANTES

FLOR DE LICE DE JESUS MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSENY JESUS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:38

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:38

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/10/2024, 09:31

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:24

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:13

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:38

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:38

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/10/2024, 09:31

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:30

Documentos

CERTIDÃO

•17/09/2024, 10:20

Acórdão

•09/09/2024, 19:50

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legal

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:24

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/09/2024, 09:12

Conhecido o recurso de JEAN MOREIRA FRANCA - CPF: 863.617.135-04 (AGRAVANTE) e não-provido

10/09/2024, 11:15

Conhecido o recurso de JEAN MOREIRA FRANCA - CPF: 863.617.135-04 (AGRAVANTE) e não-provido

09/09/2024, 19:50

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:34

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/08/2024, 12:16

Solicitado dia de julgamento

26/07/2024, 19:33

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 10:41

Distribuído por dependência

19/07/2024, 10:41

Despacho

•21/07/2024, 07:39

Despacho

•20/07/2024, 09:30