Execução Fiscal 0815396-44.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.161,54

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 13:19

Publicado Sentença em 04/11/2024.

12/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

06/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:09

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:34

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:31

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 18:18

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 13:19

Publicado Sentença em 04/11/2024.

12/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ em 04/12/2024 23:59.

06/04/2026, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

06/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:09

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:34

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:31

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:24

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

08/12/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815396-44.2015.8.05.0001. Executado: Schyrlene Lucia De Holanda Alvarez Advogado: Luiz Ratis Martins (OAB:BA8110) Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Fone: 71-3320-6676 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815396-44.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0815396-44.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para pagar as custas processuais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador (BA), 3 de dezembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 RITA DE CASSIA OLIVEIRA GOMES Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:06

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815396-44.2015.8.05.0001. Executado: Schyrlene Lucia De Holanda Alvarez Advogado: Luiz Ratis Martins (OAB:BA8110) Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Fone: 71-3320-6676 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815396-44.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0815396-44.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para pagar as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e Inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário, conforme Ofício Circular GFA/SUFIS nº 671/2009, atualizado em 19/11/2009. Salvador (BA), 7 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Schyrlene Lucia De Holanda Alvarez Advogado: Luiz Ratis Martins (OAB:BA8110) Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0815396-44.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos. Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Relatado, sinteticamente, decido. Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0815396-44.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:36

Decorrido prazo de SCHYRLENE LUCIA DE HOLANDA ALVAREZ em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 10:34

Publicado Sentença em 12/03/2024.

19/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

19/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 09:42

Comunicação eletrônica

08/03/2024, 09:42

Comunicação eletrônica

08/03/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/03/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:16

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 01:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2020, 00:00

Petição

27/12/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2016, 00:00

Petição

11/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

20/07/2016, 00:00

Mero expediente

16/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:57

Sentença

•31/10/2024, 16:19

Sentença

•08/03/2024, 09:42

Sentença

•08/03/2024, 09:42

Sentença

•08/03/2024, 09:42

Decisão

•24/05/2021, 23:01

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 17:02

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:57

Sentença

•31/10/2024, 16:19

Sentença

•08/03/2024, 09:42

Sentença

•08/03/2024, 09:42

Sentença

•08/03/2024, 09:42

Decisão

•24/05/2021, 23:01

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 17:02

Despacho

•16/09/2015, 20:13