Reintegração / Manutenção de Posse 8000307-17.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO SOARES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLE PASSOS DE SOUZA

OAB/BA 27790·CPF·Representa: Autor

ALEX OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 46941·CPF·Representa: Réu

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 22263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:03

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

09/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:20

Decorrido prazo de PEDRO SOARES SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:36

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:44

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:44

Juntada de certidão dd2g

02/02/2026, 17:03

Recebidos os autos

02/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:02

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:03

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

09/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 05:20

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO SOARES SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:36

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:44

Expedição de intimação.

04/02/2026, 10:44

Juntada de certidão dd2g

02/02/2026, 17:03

Recebidos os autos

02/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:02

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2025, 16:19

Expedição de intimação.

25/03/2025, 12:25

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:52

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025, 01:19

Expedição de intimação.

21/01/2025, 07:38

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:58

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000307-17.2024.8.05.0079. Autor: Pedro Soares Santos Registrado(a) Civilmente Como Pedro Soares Santos Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790) Reu: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. África, 127, Dinar Borges Moura, Eunápolis - BA - CEP: 45830-124 PROCESSO: 8000307-17.2024.8.05.0079 AUTOR: PEDRO SOARES SANTOS registrado(a) civilmente como PEDRO SOARES SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatário: PEDRO SOARES SANTOS RUA 01, 248, MIRANTE, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar em réplica. Eunápolis, 31 de outubro de 2024. JACIRA SILVA DE OLIVEIRA ROSA Técnica Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000307-17.2024.8.05.0079 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Eunapolis

04/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 17:31

Expedição de intimação.

28/08/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:53

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 22:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

15/06/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

15/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 16:17

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 14:24

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:19

Sentença

•14/01/2025, 11:07

Outros documentos

•29/10/2024, 17:31

Despacho

•27/08/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 22:04

Decisão

•01/06/2024, 18:29

Decisão

•19/02/2024, 15:57

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 14:24

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 14:24