Execução de Título Extrajudicial 8001959-45.2019.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001959-45.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Cledi Alves Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001959-45.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: CLEDI ALVES LIMA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001959-45.2019.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pelo Banco do Brasil S.A., no qual solicita a expedição de mandado de intimação do réu, Cledi Alves Lima, para que este informe nos autos o correto endereço do bem dado em garantia, sob pena de configuração de crime de desobediência, com fundamento nos princípios da cooperação e da razoável duração do processo. Pois bem. O artigo 373, I, do Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito cabe ao autor, neste caso, o Banco do Brasil S.A. Sendo o bem dado em garantia elemento fundamental para o prosseguimento da execução, cabe ao credor tomar todas as medidas necessárias para sua localização. Ademais, não restou demonstrado que o devedor tenha sonegado ou ocultado deliberadamente o endereço do bem, o que justificaria a aplicação de sanções, como a imposição de penalidades por desobediência. Dessa forma, transferir ao réu a responsabilidade pela localização do bem não se justifica neste momento processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo Banco do Brasil S.A de expedição de mandado de intimação para que o réu informe o endereço do bem dado em garantia, devendo a parte autora tomar as providências cabíveis de localização do endereço do bem dado em garantia, no prazo de (quinze) dias. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito apm

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 18/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 26/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(151)