Reconhecimento e Extinção de União Estável 8009576-34.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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—

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reconhecimento e Extinção de União Estável · 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd.

Partes do Processo

ROSEMARY DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

OAB/BA 58133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ROSEMARY DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ALCUNHA

VALDEMAR DE JESUS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

05/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:05

Publicado Sentença em 04/11/2024.

03/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:19

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:01

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024

31/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MP

05/12/2024, 11:32

Expedição de sentença.

03/12/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:00

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

05/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:00

04/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:05

Publicado Sentença em 04/11/2024.

03/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:19

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:01

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024

31/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MP

05/12/2024, 11:32

Expedição de sentença.

03/12/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de ROSEMARY DE JESUS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rosemary De Jesus Santos Advogado: Mariostenes Da Rocha Costa (OAB:BA58133) Requerido: Valdemar De Jesus Sentença: Autos do proc. n. 8009576-34.2024.8.05.0256 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Autor(a)(es): ROSEMARY DE JESUS SANTOS Réu(é)(s): VALDEMAR DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8009576-34.2024.8.05.0256 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. A conciliação foi realizada, sendo as partes capazes e o direito transacionado é disponível, não estando presente qualquer vício do consentimento, social ou excepcional. Assim sendo, tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e que me fora apresentado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público e, havendo discordância do órgão sobre os termos do acordo, suspendo os efeitos da homologação e determino o retorno dos autos à conclusão para deliberação. Dê-se o pagamento das custas iniciais, se devidas ou se deferido o pagamento ao final. Dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre e Intimem-se. Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Teixeira de Freitas, 25 de outubro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

31/10/2024, 08:30

Homologada a Transação

31/10/2024, 07:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 11:28

Sentença

•03/12/2024, 09:21

Sentença

•31/10/2024, 08:30

Sentença

•31/10/2024, 07:09