Execução Fiscal 8009889-29.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.803,77

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

GILVAN ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:15

Publicado Decisão em 10/03/2025.

26/02/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

26/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 10:48

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 10:48

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/02/2025, 15:40

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 10:48

Decisão

•06/03/2025, 10:48

26/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de GILVAN ALVES DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:15

Publicado Decisão em 10/03/2025.

26/02/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

26/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 10:48

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 10:48

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Gilvan Alves De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8009889-29.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: GILVAN ALVES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009889-29.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 453474044. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 17 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 08:32

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2024, 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:42

Decisão

•06/03/2025, 10:48

Decisão

•31/10/2024, 08:32

Decisão

•17/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:22

Despacho de citação por AR Digital

•06/10/2023, 11:40