Agravo Interno Cível 8010769-13.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Concurso Público / Edital
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Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA
CNPJ
13.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
SALINAS DA MARGARIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
Terceiro
RAFAEL DE JESUS PEREIRA
CPF
006.***.***-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:46
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 13:41
Baixa Definitiva
28/11/2024, 13:41
Juntada de certidão
28/11/2024, 11:18
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:12
Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024, 03:51
Juntada de certidão
01/11/2024, 13:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA - CNPJ: 13.743.281/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido
31/10/2024, 09:38
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA - CNPJ: 13.743.281/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido
31/10/2024, 09:17
Juntada de Petição de certidão
30/10/2024, 18:11
Deliberado em sessão - julgado
30/10/2024, 17:56
Incluído em pauta para 22/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
23/10/2024, 10:28
Deliberado em Sessão - Adiado
22/10/2024, 18:19
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:46
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 13:41
Baixa Definitiva
28/11/2024, 13:41
Juntada de certidão
28/11/2024, 11:18
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:12
Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024, 03:51
Juntada de certidão
01/11/2024, 13:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA - CNPJ: 13.743.281/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido
31/10/2024, 09:38
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA - CNPJ: 13.743.281/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido
31/10/2024, 09:17
Juntada de Petição de certidão
30/10/2024, 18:11
Deliberado em sessão - julgado
30/10/2024, 17:56
Incluído em pauta para 22/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
23/10/2024, 10:28
Deliberado em Sessão - Adiado
22/10/2024, 18:19
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 18:11
Incluído em pauta para 15/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
26/09/2024, 18:02
Solicitado dia de julgamento
23/09/2024, 18:28
Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024, 11:08
Juntada de certidão
10/06/2024, 11:06
Cancelada a movimentação processual
10/06/2024, 11:05
Desentranhado o documento
10/06/2024, 11:05
Cancelada a movimentação processual
10/06/2024, 11:00
Desentranhado o documento
10/06/2024, 11:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:20
Juntada de termo
22/05/2024, 14:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 01:14
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:24
Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024, 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 07:08
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 20:56
Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024, 21:11
Juntada de certidão
07/03/2024, 21:11
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 16:57
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS PEREIRA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:36
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 06:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024, 09:07
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS PEREIRA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024, 09:07
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/02/2024, 18:20
Juntada de certidão
15/02/2024, 18:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 01:41
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 01:41
Publicado Despacho em 17/01/2024.
19/01/2024, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 01:18
Juntada de certidão
17/01/2024, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 10:02
Conclusos #Não preenchido#
13/12/2023, 11:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023, 09:04
Juntada de certidão
13/12/2023, 09:02
Publicado Despacho em 12/12/2023.
13/12/2023, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023, 02:31
Expedição de despacho.
11/12/2023, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 11:49
Juntada de certidão
05/12/2023, 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
04/12/2023, 18:25
Publicado Decisão em 01/12/2023.
02/12/2023, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023, 12:22
Suscitado Conflito de Competência
29/11/2023, 19:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:03
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:08
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 04:44
Publicado Decisão em 09/10/2023.
10/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 02:18
Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023, 12:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2023, 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
09/10/2023, 10:38
Juntada de certidão
09/10/2023, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023, 07:55
Determinação de redistribuição por prevenção
05/10/2023, 16:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:57
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 13/06/2023 23:59.
18/06/2023, 00:49
Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:05
Publicado Despacho em 18/05/2023.
06/06/2023, 01:39
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 00:06
Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2023, 17:52
Conclusos #Não preenchido#
25/05/2023, 15:31
Juntada de certidão
25/05/2023, 15:31
Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2023, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
19/05/2023, 04:04
Juntada de certidão
18/05/2023, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 10:33
Conclusos #Não preenchido#
28/04/2023, 11:21
Distribuído por dependência
28/04/2023, 11:21
Documentos
Acórdão
•
31/10/2024, 09:17
Termo
•
22/05/2024, 14:33
Despacho
•
05/04/2024, 12:46
Despacho
•
04/04/2024, 20:56
Despacho
•
16/01/2024, 10:17
Despacho
•
16/01/2024, 10:02
Despacho
•
11/12/2023, 17:29
Despacho
•
11/12/2023, 11:49
Decisão
•
30/11/2023, 12:22
Decisão
•
29/11/2023, 19:26
Decisão
•
06/10/2023, 07:55
Decisão
•
05/10/2023, 16:39
Outros documentos
•
28/05/2023, 17:52
Outros documentos
•
28/05/2023, 17:52
Despacho
•
17/05/2023, 11:05
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
31/10/2024, 09:17
Termo
•
22/05/2024, 14:33
Despacho
•
05/04/2024, 12:46
Despacho
•
04/04/2024, 20:56
Despacho
•
16/01/2024, 10:17
Despacho
•
16/01/2024, 10:02
Despacho
•
11/12/2023, 17:29
Despacho
•
11/12/2023, 11:49
Decisão
•
30/11/2023, 12:22
Decisão
•
29/11/2023, 19:26
Decisão
•
06/10/2023, 07:55
Decisão
•
05/10/2023, 16:39
Outros documentos
•
28/05/2023, 17:52
Outros documentos
•
28/05/2023, 17:52
Despacho
•
17/05/2023, 11:05
Despacho
•
17/05/2023, 10:33
Documento de Comprovação
•
28/04/2023, 11:21