Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8115324-44.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.396,87

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE BAHIA SINAY NEVES

OAB/BA 65534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 10:08

Juntada de petição

10/04/2026, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/12/2025, 09:08

Juntada de certidão

27/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:32

Publicado Sentença em 29/09/2025.

27/09/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 17:06

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:48

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 10:08

Juntada de petição

10/04/2026, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/12/2025, 09:08

Juntada de certidão

27/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2025, 20:13

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:48

Decisão

•09/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:32

Publicado Sentença em 29/09/2025.

27/09/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 17:06

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:48

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luciano Cesar Mercuri Brandao Advogado: Alice Bahia Sinay Neves (OAB:BA65534) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8115324-44.2024.8.05.0001 REQUERENTE: LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 30 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8115324-44.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 17:13

Expedição de citação.

22/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 14:49

Decisão

•09/03/2026, 08:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 19:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 19:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 19:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 19:16

Sentença

•25/09/2025, 09:05

Sentença

•25/09/2025, 09:05

Sentença

•25/09/2025, 09:05

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2026, 08:48

Decisão

•09/03/2026, 08:48

Decisão

•09/03/2026, 08:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 19:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 19:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 19:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2026, 19:16

Sentença

•25/09/2025, 09:05

Sentença

•25/09/2025, 09:05

Sentença

•25/09/2025, 09:05

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Outros documentos

•02/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 05:02

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:58

Despacho

•22/08/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 14:49