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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

THALLES HENRIQUE GOMES EVANGELISTA

CPF

Autor

CINTIA DUARTE GOMES EVANGELISTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de THALLES HENRIQUE GOMES EVANGELISTA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THALLES HENRIQUE GOMES EVANGELISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA DUARTE GOMES EVANGELISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THALLES HENRIQUE GOMES EVANGELISTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA DUARTE GOMES EVANGELISTA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

Todas as movimentações(78)