Execução Fiscal 8185112-19.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8185112-19.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de POLICLINICA METROPOLITANA LTDA em 26/11/2024 23:59.

11/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de POLICLINICA METROPOLITANA LTDA em 26/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:55

Publicado Sentença em 01/11/2024.

11/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:20

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:31

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Policlinica Metropolitana Ltda Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8185112-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: POLICLINICA METROPOLITANA LTDA Advogado(s): ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (OAB:BA43766) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8185112-19.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

22/10/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:05

Processo Desarquivado

21/10/2024, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:08

Sentença

•30/10/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Policlinica Metropolitana Ltda Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8185112-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: POLICLINICA METROPOLITANA LTDA Advogado(s): ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (OAB:BA43766) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8185112-19.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de POLICLINICA METROPOLITANA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de POLICLINICA METROPOLITANA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(41)