Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000106-23.2011.8.05.0046 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000106-23.2011.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Gracielha Da Silva Souza Advogado: Agilson Mendes Barbosa (OAB:BA25040) Advogado: Gleison Oliveira Silva (OAB:BA30169) Impetrante: Geni Pereira Dos Santos Impetrante: Fabiana Borges Moreira Impetrante: Everaldo Felix Da Silva Junior Impetrante: Gracilene Ferreira Da Silva Impetrado: Prefeitura Municipal De Cansanção - Bahia Advogado: Altamir Eduardo Santana Gomes (OAB:BA25000) Advogado: Zenilson Macedo De Oliveira (OAB:BA33478) Advogado: Ivan Pinheiro Da Silva (OAB:BA46529) Advogado: Caio Henrique Ferreira Miranda (OAB:BA48350) Impetrado: Municipio De Cansancao Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870) Advogado: Sonia Silva Caldas (OAB:BA38206) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 0000106-23.2011.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO IMPETRANTE: GRACIELHA DA SILVA SOUZA e outros (4) Advogado(s): AGILSON MENDES BARBOSA registrado(a) civilmente como AGILSON MENDES BARBOSA (OAB:BA25040), GLEISON OLIVEIRA SILVA (OAB:BA30169) IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANSANÇÃO - BAHIA Advogado(s): ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES registrado(a) civilmente como ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (OAB:BA25000), ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA (OAB:BA33478), CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (OAB:BA48350), IVAN PINHEIRO DA SILVA (OAB:BA46529) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 0000106-23.2011.8.05.0046 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Cansanção Vistos, etc... 1) Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer/pagar quantia certa pela Fazenda Pública, na forma do art. 534 do CPC/15. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença (art. 535, CPC). 2)Oferecida impugnação, intime-se o(a) exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, fazendo os autos conclusos. 3) Não apresentada impugnação pelo(a) executado(a), expeça-se em favor do exequente precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso (art. 535, § 3º, CPC). 4) Proceda a Secretaria a mudança da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais. Camila Gabriela A. de S. Amancio Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Ofício.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de Precatório.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(107)