Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Requerente: Vilson Teixeira Dos Santos Advogado: Bruno Renan Bezerra De Carvalho Pinto (OAB:BA73431)
Requerido: Jailta Rodrigues Dos Santos
Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001362-98.2013.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
INTERESSADO: VILSON TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s): VITAL FARIAS GONCALVES (OAB:MG30829-A), BRUNO RENAN registrado(a) civilmente como BRUNO RENAN BEZERRA DE CARVALHO PINTO (OAB:BA73431)
INTERESSADO: Jailta Rodrigues dos Santos Advogado(s): DELIENE MARTINS DE CARVALHO (OAB:BA13621) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0001362-98.2013.8.05.0088 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Guanambi
Vistos, etc. Já tendo sido saneado o feito, no ID nº 1110663569, fixo como ponto controvertido da demanda, os bens a serem partilhados. Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre o ponto controvertido, defiro a produção da seguinte prova: a) prova oral. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo do art. 357, §4º e intimadas na forma do art. 455, do CPC, máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, a necessidade de sua inquirição será apreciada em audiência. Designo, audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2024, às 10:45 horas, a ser realizada na sala de audiências desse juízo, na sede do Fórum Local. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC). Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao art. 357, § 1º, do CPC, findo o qual a presente decisão se torna estável, bem como da possibilidade de conciliação ou especificar as provas que pretendam produzir, indicando desde logo seu objeto e finalidade. O ônus da prova permanece na forma do art. 373 do CPC. Advirto desde logo que as provas inúteis, meramente protelatórias, ou que não guardem relação com os pontos controvertidos serão indeferidas. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Guanambi, 08 de abril de 2024. ADRIANA SILVEIRA BASTOS JUÍZA DE DIREITO