Cumprimento de sentença 0502539-63.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

ROBERTO DE BRITO

CPF

Autor

RAILTON RIOS TEIXEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO SANTOS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

GEVALDO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ROBERTO DE BRITO

CPF

Autor

RAILTON RIOS TEIXEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO SANTOS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

GEVALDO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO SOUZA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:20

Baixa Definitiva

09/09/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:18

Expedição de intimação.

01/04/2025, 10:04

Expedição de intimação.

01/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:51

Expedição de mandado.

13/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:09

Expedição de mandado.

21/11/2024, 17:09

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Roberto De Brito Executado: Railton Rios Teixeira Advogado: Antonio Queiroz Sampaio Filho (OAB:BA43779) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marcelo Santos De Almeida Terceiro Interessado: Gevaldo Alves Da Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0502539-63.2017.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

27/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:05

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:20

Baixa Definitiva

09/09/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 16:57

Despacho

•13/03/2025, 18:51

Expedição de intimação.

01/04/2025, 10:04

Expedição de intimação.

01/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:51

Expedição de mandado.

13/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:09

Expedição de mandado.

21/11/2024, 17:09

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Roberto De Brito Executado: Railton Rios Teixeira Advogado: Antonio Queiroz Sampaio Filho (OAB:BA43779) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marcelo Santos De Almeida Terceiro Interessado: Gevaldo Alves Da Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0502539-63.2017.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

27/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:05

Expedição de mandado.

25/06/2024, 18:04

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de ROBERTO DE BRITO em 27/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 31/03/2023 23:59.

30/07/2023, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 21:16

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 17:57

Publicado Intimação em 09/03/2023.

10/04/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:33

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:47

Juntada de Alvará

13/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 09:33

Expedição de intimação.

08/03/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 09:45

Expedição de intimação.

07/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 09:42

Expedição de intimação.

07/03/2023, 09:42

Outras Decisões

06/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:38

Expedição de intimação.

02/03/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:42

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:41

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:20

Expedição de intimação.

13/02/2023, 10:17

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:46

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2023, 16:43

Outras Decisões

06/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:03

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:47

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

29/10/2022, 00:00

Petição

29/10/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/10/2022, 00:00

Mandado

17/10/2022, 00:00

Mandado

17/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2022, 00:00

Mandado

08/09/2022, 00:00

Mandado

08/09/2022, 00:00

Petição

07/09/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Mandado

03/09/2022, 00:00

Mandado

02/09/2022, 00:00

Publicação

20/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento

18/08/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 00:00

Petição

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

03/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Documento

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2022, 00:00

Concluso para Sentença

15/06/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Petição

22/05/2022, 00:00

Expedição de documento

09/05/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

29/04/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Documento

29/04/2022, 00:00

Mandado

28/04/2022, 00:00

Mandado

28/04/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2022, 00:00

Expedição de documento

09/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

09/04/2022, 00:00

Audiência Designada

09/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2022, 00:00

Petição

21/01/2022, 00:00

Publicação

20/01/2022, 00:00

Petição

20/01/2022, 00:00

Petição

18/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2022, 00:00

Expedição de documento

18/01/2022, 00:00

Expedição de documento

18/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 00:00

Expedição de Alvará

16/12/2021, 00:00

Petição

12/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2021, 00:00

Petição

09/08/2021, 00:00

Publicação

30/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2021, 00:00

Mero expediente

19/02/2021, 00:00

Petição

14/02/2021, 00:00

Documento

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2020, 00:00

Petição

02/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/04/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Homologação de Transação

24/10/2019, 00:00

Mandado

23/10/2019, 00:00

Mandado

23/10/2019, 00:00

Mandado

23/10/2019, 00:00

Mandado

23/10/2019, 00:00

Mandado

21/10/2019, 00:00

Mandado

21/10/2019, 00:00

Mandado

21/10/2019, 00:00

Mandado

21/10/2019, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Mandado

18/10/2019, 00:00

Mandado

18/10/2019, 00:00

Mero expediente

15/10/2019, 00:00

Expedição de documento

15/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2019, 00:00

Audiência Designada

15/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2019, 00:00

Mero expediente

11/09/2019, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2019, 00:00

Liminar

01/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Documento

05/11/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Mandado

30/08/2018, 00:00

Mandado

30/08/2018, 00:00

Mandado

29/08/2018, 00:00

Mandado

29/08/2018, 00:00

Mandado

29/08/2018, 00:00

Mandado

29/08/2018, 00:00

Mandado

29/08/2018, 00:00

Publicação

25/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2018, 00:00

Audiência Designada

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

17/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2018, 00:00

Mandado

24/10/2017, 00:00

Documento

24/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/10/2017, 00:00

Expedição de Termo

24/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

24/10/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

24/10/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

24/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

23/10/2017, 00:00

Audiência Designada

11/10/2017, 00:00

Documento

11/10/2017, 00:00

Expedição de documento

10/10/2017, 00:00

Documento

10/10/2017, 00:00

Documento

10/10/2017, 00:00

Mandado

03/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/09/2017, 00:00

Mandado

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/09/2017, 00:00

Audiência Designada

15/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado

15/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado

15/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2017, 00:00

Expedição de documento

14/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:45

Decisão

•06/03/2023, 10:54

Despacho

•02/03/2023, 09:03

Decisão

•06/02/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:27

Despacho

•17/08/2022, 10:20

Despacho

•03/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 14:15

Despacho

•16/12/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 13:42

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/09/2025, 16:57

Despacho

•13/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:45

Decisão

•06/03/2023, 10:54

Despacho

•02/03/2023, 09:03

Decisão

•06/02/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:27

Despacho

•17/08/2022, 10:20

Despacho

•03/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 14:15

Despacho

•16/12/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 13:42

Despacho

•19/02/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 13:01

Sentença

•24/10/2019, 11:54

Sentença

•24/10/2019, 11:54

Despacho

•15/10/2019, 09:15

Despacho

•11/09/2019, 12:45

Decisão

•01/08/2019, 14:56

Despacho

•17/08/2018, 11:59

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 16:58

Despacho

•15/09/2017, 10:32