Execução Fiscal 0024297-56.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0024297-56.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de : CLAUDIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:25

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:09

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: : Claudio Teixeira Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0024297-56.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMAÇARI EXECUTADO: : CLAUDIO TEIXEIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0024297-56.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 29 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 19:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2024, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

22/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

22/07/2024, 00:07

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 19:03

Sentença

•30/10/2024, 19:03

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de : CLAUDIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Todas as movimentações(23)