Execução Fiscal 0073376-31.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0073376-31.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Hildine Informatica Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0073376-31.2005.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: HILDINE INFORMATICA LTDA DESPACHO Inicialmente, torno sem efeito a decisão contida no ID 67988579 (doc.24), tendo em vista a Resolução, nº 24, de 19 de dezembro de 2018 que alterou a redação do caput dos Artigos 1º e 2º, revogou os artigos 3º e 4º e acresceu o parágrafo 5º ao artigo 5º, da Resolução nº 18, de 21 de outubro de 2016, que redefine a competência das Varas de Fazenda Pública de matéria fiscal da Comarca de Salvador e dá outras providências. Em seguida, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0073376-31.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

05/08/2020, 18:56

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/01/2020, 00:00

Petição

16/07/2012, 00:00

Recebimento

11/07/2012, 00:00

Remessa

15/08/2011, 08:28

Por decisão judicial

28/07/2011, 17:14

Conclusão

22/07/2011, 16:11

Protocolo de Petição

14/09/2010, 18:37

Remessa

03/09/2009, 15:46

Remessa

02/09/2009, 17:55

Mandado

02/09/2009, 15:55

Mandado

01/07/2009, 13:51

Expedição de documento

13/05/2009, 16:03

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 00:09

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:14

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Remessa

Por decisão judicial

Conclusão

Protocolo de Petição

Remessa

Remessa

Mandado

Mandado

Expedição de documento