Execução Fiscal 0502170-57.2017.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0502170-57.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARGOLO RODRIGUES SILVA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de ALINE PEIXOTO LEITE em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:24

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:21

Baixa Definitiva

20/10/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502170-57.2017.8.05.0039. Executado: Aline Peixoto Leite Executado: Alexandre Argolo Rodrigues Silva Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0502170-57.2017.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ALINE PEIXOTO LEITE, ALEXANDRE ARGOLO RODRIGUES SILVA EXECUTADO: ALINE PEIXOTO LEITE, ALEXANDRE ARGOLO RODRIGUES SILVA para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0502170-57.2017.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 19:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2024, 19:03

Conclusos para decisão

04/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petições diversas

02/05/2022, 00:22

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 19:03

Sentença

•30/10/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502170-57.2017.8.05.0039. Executado: Aline Peixoto Leite Executado: Alexandre Argolo Rodrigues Silva Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0502170-57.2017.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ALINE PEIXOTO LEITE, ALEXANDRE ARGOLO RODRIGUES SILVA EXECUTADO: ALINE PEIXOTO LEITE, ALEXANDRE ARGOLO RODRIGUES SILVA para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0502170-57.2017.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARGOLO RODRIGUES SILVA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE PEIXOTO LEITE em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petições diversas

Todas as movimentações(23)