Execução Fiscal 0702579-25.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0702579-25.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:27

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petições diversas

21/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0702579-25.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CST EXPANSAO URBANA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0702579-25.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno CST EXPANSAO URBANA LTDA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petições diversas

16/06/2024, 22:31

Publicado Despacho em 27/05/2024.

07/06/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

07/06/2024, 20:28

Expedição de despacho.

23/05/2024, 10:47

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 18:56

Sentença

•30/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0702579-25.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CST EXPANSAO URBANA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0702579-25.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno CST EXPANSAO URBANA LTDA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 27/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petições diversas

Publicado Despacho em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(25)