Execução Fiscal 0753178-21.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0753178-21.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA CRUZ em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alice De Souza Cruz Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0753178-21.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ALICE DE SOUZA CRUZ EXECUTADO: ALICE DE SOUZA CRUZ, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0753178-21.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 25 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 19:03

Conclusos para decisão

12/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 18:45

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA CRUZ em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:34

Publicado Decisão em 12/12/2023.

24/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 18:07

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 19:03

Sentença

•30/10/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alice De Souza Cruz Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0753178-21.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ALICE DE SOUZA CRUZ EXECUTADO: ALICE DE SOUZA CRUZ, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0753178-21.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 25 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA CRUZ em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALICE DE SOUZA CRUZ em 22/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(25)