Execução de Título Extrajudicial 8000358-04.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 111.787,72

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

Terceiro

BANCO VOLKSVAGEN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MEYER PINHEIRO

OAB/BA 24923·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ PEREZ

OAB/BA 4586·CPF·Representa: Autor

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

OAB/SP 213581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

Terceiro

BANCO VOLKSVAGEN S/A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGENS S.A

Terceiro

JOSCIARA DE OLIVEIRA NORONHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 11/06/2024 23:59.

26/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 11/06/2024 23:59.

26/04/2026, 09:58

Publicado Intimação em 04/06/2024.

26/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:22

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:05

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 11/06/2024 23:59.

26/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 11/06/2024 23:59.

26/04/2026, 09:58

Publicado Intimação em 04/06/2024.

26/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:24

Despacho

•16/12/2025, 14:28

14/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:22

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:35

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

12/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:42

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 14:41

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 25/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 25/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 25/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.

20/01/2026, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 20:38

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 26/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 26/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:37

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:36

Juntada de informação

07/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

22/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 02:33

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.

30/08/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

30/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:46

Concedida a Medida Liminar

16/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:42

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.

13/04/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

13/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de carta precatória

13/03/2025, 14:01

Embargos de declaração não acolhidos

13/01/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Samara Francis Correia Dias (OAB:SP213581) Executado: Josciara De Oliveira Noronha Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / E-mail: [email protected].. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8000358-04.2019.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A. RÉU: EXECUTADO: JOSCIARA DE OLIVEIRA NORONHA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Agência e Distribuição] Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000358-04.2019.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as certidões de ID´s: 437745009, 437745010, fazendo os requerimentos jurídicos cabíveis. Eu, Jairo Viana de Castro, o digitei. Eunápolis - Bahia, 29 de maio de 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Samara Francis Correia Dias (OAB:SP213581) Executado: Josciara De Oliveira Noronha Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM DR. AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVIEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS BAHIA End: Avenida Artulino Ribeiro, 455 - Dinah Borges, Eunápolis-Bahia. Cep: 45830-100. Tel (73) 3166-2607. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000358-04.2019.8.05.0079 Assunto/Classe: [Agência e Distribuição]/EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A. EXECUTADO: JOSCIARA DE OLIVEIRA NORONHA Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000358-04.2019.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 10(dez) dias manifestar-se acerca as informações de ID. 470286389, 470286372, em caso de novo endereço, proceder com o recolhimento das custas para cumprimento do ato judicial determinado no ID. 430469213. 01 - Daje: MANDADO DE CITAÇÃO; Eu, Jairo Viana de Castro, o digitei. Eunápolis(BA), 31 de outubro de 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:01

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:47

Expedição de citação.

29/05/2024, 13:47

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2024, 01:07

Expedição de citação.

22/03/2024, 10:27

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:14

Outras Decisões

07/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:40

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 10:25

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 19:06

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:43

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 20/04/2023 23:59.

23/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2023, 16:14

Publicado Intimação em 12/04/2023.

06/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:49

Homologada a Transação

10/04/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:03

Publicado Intimação em 07/11/2022.

01/01/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 18:37

Conclusos para despacho

26/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 21:05

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 13:18

Publicado Intimação em 05/10/2022.

18/10/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 03:07

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 13:46

Conclusos para despacho

12/05/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 05:24

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:43

Publicado Intimação em 04/11/2021.

11/11/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:50

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:06

Publicado Intimação em 24/03/2021.

28/03/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 23/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 08:33

Publicado Intimação em 15/10/2020.

14/01/2021, 03:05

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 13/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:16

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:44

Publicado Intimação em 05/08/2020.

09/09/2020, 14:05

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 13:11

Juntada de outros documentos

03/08/2020, 21:37

Determinada Requisição de Informações

30/07/2020, 10:06

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 18/06/2020 23:59:59.

25/07/2020, 16:20

Decorrido prazo de JOSCIARA DE OLIVEIRA NORONHA em 18/06/2020 23:59:59.

25/07/2020, 16:20

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 16:28

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 11:57

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:50

Conclusos para decisão

17/01/2020, 14:04

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 17:45

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:50

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:50

Expedição de intimação.

10/07/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2019, 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2019, 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2019, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2019, 10:00

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 00:04

Publicado Intimação em 08/03/2019.

31/03/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 18:26

Expedição de mandado.

26/03/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 23:03

Expedição de intimação.

27/02/2019, 11:40

Concedida a Medida Liminar

27/02/2019, 10:04

Conclusos para decisão

18/02/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:32

Despacho

•25/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•16/06/2025, 14:46

Decisão

•13/01/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:52

Despacho

•05/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:47

Decisão

•07/02/2024, 09:39

Sentença

•10/04/2023, 19:25

Despacho

•17/01/2023, 17:03

Despacho

•03/11/2022, 21:05

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/03/2026, 13:24

Despacho

•16/12/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:32

Despacho

•25/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 15:35

Decisão

•16/06/2025, 14:46

Decisão

•13/01/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:52

Despacho

•05/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:47

Decisão

•07/02/2024, 09:39

Sentença

•10/04/2023, 19:25

Despacho

•17/01/2023, 17:03

Despacho

•03/11/2022, 21:05

Despacho

•17/08/2022, 16:29

Despacho

•04/05/2022, 05:24

Despacho

•07/10/2021, 18:50

Despacho

•18/03/2021, 16:56

Despacho

•14/10/2020, 10:44

Despacho

•30/07/2020, 10:06

Despacho

•04/06/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 13:01

Decisão

•27/02/2019, 10:04