Petição Cível 8000758-17.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

AGDO ALVES SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZONETE OLIVEIRA MOURA

OAB/BA 38995·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

OAB/BA 39866·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

AGDO ALVES SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 10:52

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:15

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:51

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 23:57

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 13:42

Expedição de sentença.

15/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 19:27

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2025, 09:08

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 10:52

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:15

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 20:10

22/01/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:51

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 23:57

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 13:42

Expedição de sentença.

15/10/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 19:27

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2025, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

09/03/2025, 07:21

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de AGDO ALVES SOUZA em 19/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

25/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

25/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Agdo Alves Souza Advogado: Elizonete Oliveira Moura (OAB:BA38995) Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av. Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000758-17.2023.8.05.0228 REQUERENTE: AGDO ALVES SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo. SANTO AMARO/BA, 31 de outubro de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000758-17.2023.8.05.0228 Petição Cível Jurisdição: Santo Amaro

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de réplica

03/10/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 11:07

Expedição de decisão.

12/08/2024, 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de AGDO ALVES SOUZA em 12/04/2024 23:59.

29/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:53

Publicado Despacho em 20/03/2024.

26/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

26/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 21:31

Sentença

•15/10/2025, 19:27

Sentença

•14/10/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:53

Decisão

•12/08/2024, 16:17

Decisão

•12/08/2024, 11:30

Despacho

•18/03/2024, 16:59

Despacho

•18/03/2024, 07:47