Reintegração / Manutenção de Posse 8000954-06.2024.8.05.0081 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000954-06.2024.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Comercial De Gas Rosa Maria Ltda Advogado: Lucas Carvalho Da Silva (OAB:DF62201) Parte Re: Comercial De Gas E Agua Boa Vista Ltda Advogado: Antonio Marcos Santana Lima (OAB:BA70724) Reu: Davenilde Ferreira Dos Santos Advogado: Antonio Marcos Santana Lima (OAB:BA70724) Representante: Claudio Barbosa Dos Santos Advogado: Lucas Carvalho Da Silva (OAB:DF62201) Representante: Alberto Ferreira Dos Santos Advogado: Antonio Marcos Santana Lima (OAB:BA70724) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000954-06.2024.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PARTE AUTORA: COMERCIAL DE GAS ROSA MARIA LTDA e outros Advogado(s): LUCAS CARVALHO DA SILVA (OAB:DF62201) PARTE RE: COMERCIAL DE GAS E AGUA BOA VISTA LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000954-06.2024.8.05.0081 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos e pedido liminar de reintegração proposta por Comercial de Gás Rosa Maria LTDA contra Comercial de Gás e Água Boa Vista LTDA e Davenilde Ferreira dos Santos. A parte autora busca a reintegração de posse do imóvel onde opera sua empresa, alegando que a parte ré, composta por uma ex-companheira e seu irmão, teria se apropriado do local e criado uma empresa paralela, Comercial de Gás e Água Boa Vista LTDA, utilizando-se do mesmo nome fantasia e estrutura da empresa autora. A manobra, segundo a petição, ocorreu após o término do relacionamento entre a autora e a segunda ré, que, juntamente com o primeiro réu, desviou clientes e lucros para a nova empresa. A autora sustenta que a parte ré teria utilizado ilegalmente o imóvel e os bens da Comercial de Gás Rosa Maria LTDA, comprometendo a operação da empresa ao desviar clientes e emitir notas fiscais sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além da violação da posse, a autora também alega que a atividade da ré ocorre de maneira clandestina e irregular, prejudicando sua reputação e resultando em danos financeiros significativos. Requer: Gratuidade de justiça devido à descapitalização da empresa. Reintegração liminar de posse do imóvel. Indenização por lucros cessantes no valor de R$ 150.000,00 pelos prejuízos financeiros causados. Danos morais de R$ 50.000,00 pelos impactos na reputação da empresa e difamação. Condenação das partes rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Deu à causa o valor de R$ 200.000,00. Em ID 456036542 determinação para a citação da ré. Em ID 459552044 petição da autora requerendo a juntada de ata notarial. Em ID 461050783 nova petição da autora requerendo a concessão da liminar. Vieram os autos conclusos. Conforme já bem disposto no ID 456036542, a liminar será apreciada após o contraditório. Verifico que a já foi realizado ato ordinatório de citação (ID ato ordinatório - (ID 456552052). CUMPRA-SE. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 11 de setembro de 2024.

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de intimação.

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 24/04/2026 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS ROSA MARIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS E AGUA BOA VISTA LTDA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVENILDE FERREIRA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(25)