Cumprimento de sentença 8002161-44.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 14 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

IVONE MACEDO PORTELA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE PIRES BANDEIRA

OAB/BA 53634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IVONE MACEDO PORTELA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.

16/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 27/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/11/2024.

06/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

31/01/2025, 05:25

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

07/01/2025, 08:02

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 12:15

Despacho

•30/10/2024, 14:24

16/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.

16/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 27/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/11/2024.

06/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.

31/01/2025, 05:25

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

07/01/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002161-44.2019.8.05.0201. Exequente: Ivone Macedo Portela Advogado: Josiane Pires Bandeira (OAB:BA53634) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8002161-44.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: IVONE MACEDO PORTELA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Expeçam-se alvarás. Oportunamente, arquivem-se. Porto Seguro, 30 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002161-44.2019.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 12:15

Expedição de Alvará.

31/10/2024, 12:13

Expedição de certidão.

31/10/2024, 12:13

Expedição de certidão.

30/10/2024, 17:37

Expedição de Alvará.

30/10/2024, 17:37

Expedição de certidão.

30/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:21

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:02

Expedição de certidão.

14/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:34

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de procuração

27/09/2024, 10:37

Expedição de certidão.

16/08/2024, 19:29

Juntada de certidão

16/08/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:45

Publicado Decisão em 07/08/2024.

11/08/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

11/08/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:01

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:39

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:38

Expedição de despacho.

24/05/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 11:35

Publicado Despacho em 14/03/2024.

26/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

26/03/2024, 00:17

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2024, 23:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 17:27

Expedição de despacho.

11/03/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:47

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 13:56

Publicado Despacho em 22/11/2023.

29/12/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 12:45

Expedição de despacho.

21/11/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:15

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:59

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2023, 09:44

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 23/11/2022 23:59.

26/01/2023, 18:31

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 23/11/2022 23:59.

26/01/2023, 18:31

Publicado Intimação em 26/10/2022.

30/12/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 21:21

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2022, 16:47

Publicado Intimação em 26/10/2022.

27/10/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 16:31

Expedição de intimação.

25/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição

21/09/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 18:02

Expedição de intimação.

12/09/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 17:48

Expedição de sentença.

12/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2022, 21:56

Juntada de Petição de réplica

16/07/2022, 21:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:40

Juntada de Petição de apelação

27/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de IVONE MACEDO PORTELA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 05:47

Publicado Sentença em 03/05/2022.

06/05/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 16:09

Expedição de sentença.

02/05/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 13:47

Expedição de intimação.

11/04/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 16:42

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 03:27

Juntada de Petição de alegações finais

29/08/2021, 19:46

Publicado Intimação em 25/08/2021.

27/08/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 12:09

Expedição de intimação.

24/08/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 15:20

Expedição de intimação.

24/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:07

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:45

Expedição de intimação.

05/05/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:22

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 16:39

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:29

Expedição de intimação.

30/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 19:00

Publicado Intimação em 19/10/2020.

14/01/2021, 14:44

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 12:29

Publicado Despacho em 17/12/2020.

24/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 17:41

Expedição de despacho via Sistema.

16/12/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:31

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 16:48

Expedição de intimação via Sistema.

16/10/2020, 16:48

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2020, 12:55

Conclusos para decisão

22/09/2020, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2020, 08:28

Publicado Decisão em 24/07/2020.

19/08/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

11/11/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 11:45

Despacho

•21/10/2024, 16:45

Despacho

•14/10/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 14:37

Outros documentos

•12/08/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:31

Decisão

•05/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:30

Decisão

•05/08/2024, 15:42

Decisão

•05/08/2024, 14:40

Decisão

•02/08/2024, 17:58

Despacho

•24/05/2024, 08:58

Todos os documentos(33)

Despacho

•31/10/2024, 12:15

Despacho

•30/10/2024, 14:24

Despacho

•21/10/2024, 16:45

Despacho

•14/10/2024, 17:01

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 14:37

Documento de Comprovação

•13/08/2024, 14:37

Outros documentos

•12/08/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:31

Decisão

•05/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:30

Decisão

•05/08/2024, 15:42

Decisão

•05/08/2024, 14:40

Decisão

•02/08/2024, 17:58

Despacho

•24/05/2024, 08:58

Despacho

•23/05/2024, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2024, 23:03

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 23:03

Despacho

•12/03/2024, 17:29

Despacho

•11/03/2024, 17:47

Despacho

•21/11/2023, 12:45

Despacho

•20/11/2023, 16:10

Acórdão

•05/06/2023, 16:59

Despacho

•25/10/2022, 16:31

Despacho

•12/09/2022, 17:48

Sentença

•02/05/2022, 13:47

Sentença

•11/04/2022, 16:42

Despacho

•24/08/2021, 14:07

Despacho

•26/04/2021, 13:22

Despacho

•30/03/2021, 15:08

Despacho

•01/12/2020, 17:31

Decisão

•22/09/2020, 12:55

Decisão

•24/03/2020, 07:46