Execução de Título Extrajudicial 8006223-33.2019.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8006223-33.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:08

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:56

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Ciência de expedição de certidão de crédito. 20.05

21/05/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:45

Expedição de intimação.

19/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 471457735

19/05/2025, 13:36

Expedição de sentença.

19/05/2025, 13:36

Expedição de sentença.

04/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Moacir Aguiar Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006223-33.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MOACIR AGUIAR OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8006223-33.2019.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos estes autos da ação civil pública, ora em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Devidamente intimada a parte devedora não pagou e nem apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Tentativas de constrição patrimonial de bens da parte devedora, sem êxito. O Ministério Público requereu a extinção da execução com expedição de certidão de crédito. Decido. A Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia baixou o Provimento nº. CGJ-04/2013, ainda vigente, no sentido de otimizar o número de processos em trâmite nas Varas Cíveis, em consonância com o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna, bem como considerando que a responsabilidade patrimonial alcança bens presentes e futuros, de modo que a extinção do processo não impedirá futura execução, se ainda não atingida a pretensão pela prescrição. Desse modo, havendo requerimento expresso da parte credora, a extinção, portanto, é medida que se impõe. ISSO POSTO, e tudo mais que dos autos eclode, com fundamento no art. 1º do Provimento nº CGJ-04/2013, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte credora, observado o modelo que consta do anexo I do Provimento n. CCJ 04/2013. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência de sentença pugnando pela expedição de cer

31/10/2024, 19:44

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:45

Petição

•31/10/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Moacir Aguiar Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006223-33.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MOACIR AGUIAR OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8006223-33.2019.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos estes autos da ação civil pública, ora em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Devidamente intimada a parte devedora não pagou e nem apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Tentativas de constrição patrimonial de bens da parte devedora, sem êxito. O Ministério Público requereu a extinção da execução com expedição de certidão de crédito. Decido. A Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia baixou o Provimento nº. CGJ-04/2013, ainda vigente, no sentido de otimizar o número de processos em trâmite nas Varas Cíveis, em consonância com o princípio constitucional da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna, bem como considerando que a responsabilidade patrimonial alcança bens presentes e futuros, de modo que a extinção do processo não impedirá futura execução, se ainda não atingida a pretensão pela prescrição. Desse modo, havendo requerimento expresso da parte credora, a extinção, portanto, é medida que se impõe. ISSO POSTO, e tudo mais que dos autos eclode, com fundamento no art. 1º do Provimento nº CGJ-04/2013, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte credora, observado o modelo que consta do anexo I do Provimento n. CCJ 04/2013. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Ciência de expedição de certidão de crédito. 20.05

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 471457735

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Ciência de sentença pugnando pela expedição de cer

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