Execução Fiscal 8006818-80.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8006818-80.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de TATIANA FRANCO MAIA PRIMO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tatiana Franco Maia Primo Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006818-80.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TATIANA FRANCO MAIA PRIMO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006818-80.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/11/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

03/11/2024, 22:18

Expedição de decisão.

31/10/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 13:02

Expedição de despacho.

24/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:13

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:50

Expedição de despacho.

15/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:28

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 14:04

Decisão

•24/10/2024, 13:02

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA FRANCO MAIA PRIMO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

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