Execução Fiscal 8006232-68.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8006232-68.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS SILVA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:58

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:45

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:56

Expedição de sentença.

08/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:38

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:19

Expedição de sentença.

13/01/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Elza Dos Santos Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006232-68.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ELZA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8006232-68.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 21:22

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 11:56

Sentença

•13/01/2025, 11:54

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ELZA DOS SANTOS SILVA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de sentença.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 13/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

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