Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009717-25.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.638,71

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CARLOS COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA LINS

OAB/BA 66138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE CARLOS COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

25/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 27/08/2025 23:59.

08/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de contestação

02/09/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:52

Publicado em 19/08/2025.

25/08/2025, 09:12

Publicado Despacho em 20/08/2025.

24/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

24/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/08/2025, 11:41

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

25/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 27/08/2025 23:59.

08/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:44

Despacho

•15/08/2025, 17:02

02/09/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:52

Publicado em 19/08/2025.

25/08/2025, 09:12

Publicado Despacho em 20/08/2025.

24/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

24/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/08/2025, 11:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.

09/08/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

09/08/2025, 09:11

Expedição de citação.

05/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:15

Expedição de intimação.

05/08/2025, 11:15

Concedida em parte a tutela provisória

01/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:09

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2025, 11:30

Publicado em 16/06/2025.

23/07/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:46

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:13

Juntada de decisão

12/06/2025, 11:13

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:51

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2025, 21:27

Expedição de intimação.

25/02/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:29

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2025, 22:23

Expedição de Informações.

10/02/2025, 11:06

Expedição de intimação.

10/02/2025, 11:02

Expedição de intimação.

10/02/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 11:01

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2025, 20:41

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 22:03

Expedição de intimação.

27/01/2025, 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2025, 14:41

Expedição de decisão.

24/01/2025, 18:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/01/2025, 18:07

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2025, 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2025, 15:07

Expedição de decisão.

22/01/2025, 16:03

Declarada incompetência

17/01/2025, 14:54

Expedição de decisão.

17/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA em 27/11/2024 23:59.

19/12/2024, 02:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:37

Expedição de decisão.

17/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:36

Publicado Decisão em 04/11/2024.

25/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

25/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jose Carlos Costa Advogado: Leticia Silva Lins (OAB:BA66138) Reu: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009717-25.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: JOSE CARLOS COSTA Advogado(s): LETICIA SILVA LINS (OAB:BA66138) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8009717-25.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do requerente para cumprimento do teor da decisão retro, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 31 de outubro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2024, 16:31

Expedição de decisão.

31/10/2024, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.

21/10/2024, 20:24

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:57

Expedição de despacho.

19/09/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 12:15

Decisão

•05/08/2025, 11:15

Decisão

•05/08/2025, 11:15

Decisão

•01/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:46

Decisão

•22/04/2025, 17:25

Decisão

•22/04/2025, 17:25

Decisão

•22/04/2025, 17:25

Despacho

•24/02/2025, 18:09

Decisão

•06/02/2025, 20:41

Sentença

•24/01/2025, 18:07

Decisão

•22/01/2025, 16:03

Decisão

•17/01/2025, 14:53

Decisão

•17/12/2024, 09:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/08/2025, 14:44

Despacho

•15/08/2025, 17:02

Decisão

•05/08/2025, 11:15

Decisão

•05/08/2025, 11:15

Decisão

•01/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:46

Decisão

•22/04/2025, 17:25

Decisão

•22/04/2025, 17:25

Decisão

•22/04/2025, 17:25

Despacho

•24/02/2025, 18:09

Decisão

•06/02/2025, 20:41

Sentença

•24/01/2025, 18:07

Decisão

•22/01/2025, 16:03

Decisão

•17/01/2025, 14:53

Decisão

•17/12/2024, 09:36

Decisão

•31/10/2024, 12:02

Decisão

•31/10/2024, 11:39

Despacho

•19/09/2024, 09:44

Despacho

•18/09/2024, 11:30