Execução Fiscal 8017794-28.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8017794-28.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:06

Publicado Despacho em 05/07/2024.

20/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:01

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Balbino Da Conceicao Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8017794-28.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8017794-28.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petições diversas

20/07/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:14

Expedição de despacho.

03/07/2024, 15:14

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 18:56

Sentença

•30/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Balbino Da Conceicao Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8017794-28.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8017794-28.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 26/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DA CONCEICAO SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(22)