Execução Fiscal 8105586-71.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.261,12

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAINEL PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:59

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 19:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/04/2026, 19:29

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 23:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:13

Juntada de Informações

12/03/2026, 15:41

Juntada de informação

26/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:13

Decisão

•16/03/2026, 14:13

04/04/2026, 01:59

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 19:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/04/2026, 19:29

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 23:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:13

Juntada de Informações

12/03/2026, 15:41

Juntada de informação

26/02/2026, 16:55

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:54

Processo Desarquivado

18/11/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:25

Expedição de decisão.

14/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Painel Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8105586-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAINEL PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105586-71.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio e havendo pedido de constrição de veículos, fica deferida a consulta junto ao sistema RENAJUD, com o imediato bloqueio de bens eventualmente encontrados. Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se a intimação, na mesma oportunidade, do executado. Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 - LEF. Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 19:44

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:14

Expedição de despacho.

03/06/2024, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 18/04/2024 23:59.

26/05/2024, 19:55

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:32

Publicado Despacho em 26/03/2024.

03/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

03/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 09:47

Expedição de despacho.

22/03/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

16/03/2024, 15:16

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão

06/09/2023, 20:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

26/09/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 09:20

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 13:26

Despacho

•14/07/2025, 17:25

Decisão

•30/10/2024, 19:44

Decisão

•30/10/2024, 19:44

Decisão

•03/06/2024, 17:25

Despacho

•22/03/2024, 15:01

Despacho de citação por AR Digital

•11/09/2023, 09:57

Despacho de citação por AR Digital

•26/09/2020, 09:20