Execução Fiscal 0000339-08.1992.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000339-08.1992.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Instituto do Açuca e do Alcool -iaa em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de Unimar Supermecardo S/A Loja 15 em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 19:36

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Instituto Do Açuca E Do Alcool -iaa Executado: Unimar Supermecardo S/a Loja 15 Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: INSTITUTO DO AÇUCA E DO ALCOOL -IAA, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIMAR SUPERMECARDO S/A LOJA 15 0000339-08.1992.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000339-08.1992.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:13

Expedição de despacho.

30/10/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:55

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:40

Despacho

•30/10/2024, 20:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Instituto do Açuca e do Alcool -iaa em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Unimar Supermecardo S/A Loja 15 em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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