Monitória 0001745-07.2008.8.05.0200 - TJBA

Monitória 0001745-07.2008.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Municipio De Pojuca Autor: Xerox Comercio E Industria Ltda Advogado: Joao Jurandir Dian (OAB:SP83645) Advogado: Natal Camargo Da Silva Filho (OAB:BA55340) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Locação de Móvel] n. 0001745-07.2008.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamante: JOAO JURANDIR DIAN, NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO REU: MUNICIPIO DE POJUCA, MUNICIPIO DE POJUCA REU: MUNICIPIO DE POJUCA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0001745-07.2008.8.05.0200 Monitória Jurisdição: Pojuca Cuida-se de ação monitória proposta por XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. em face do MUNICÍPIO DE POJUCA, pelos fundamentos de fato e de direito aduzidos na inicial. A parte autora manifesta-se pelo julgamento do feito no estado em que se encontra e pela determinação deste juízo que as duas ações tramitem conexas, evitando-se assim decisões conflitantes (ID 415656589). Foi deferida a produção de prova pericial contábil nos autos do processo nº 0001198-64.2008.8.05.0200, bem como reconhecida a conexão e determinada a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Assim, diante da existência de conexão com o processo de nº 0001198-64.2008.8.05.0200 e do risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, devem os processos ser reunidos para julgamento conjunto, conforme prevê o § 3º do art. 55 do Código de Processo Civil: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Pelo exposto, em face da verificação do risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias nesta ação e no processo sob o nº 0001198-64.2008.8.05.0200, determino a REUNIÃO dos feitos para julgamento conjunto. Pelo exposto, em atenção ao contraditório efetivo, especialmente com o deferimento do pedido de produção probatória pericial na ação conexa, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Tudo devidamente cumprido, com o oferecimento do laudo pericial na ação conexa, façam-me conclusos para julgamento conjunto. Cumpra-se. Intimem-se. A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Xerox Industria E Comercio Ltda Advogado: Joao Jurandir Dian (OAB:SP83645) Advogado: Natal Camargo Da Silva Filho (OAB:BA55340) Reu: Municipio De Pojuca Reu: Municipio De Pojuca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Locação de Móvel] n. 0001745-07.2008.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamante: JOAO JURANDIR DIAN, NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO REU: MUNICIPIO DE POJUCA, MUNICIPIO DE POJUCA REU: MUNICIPIO DE POJUCA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0001745-07.2008.8.05.0200 Monitória Jurisdição: Pojuca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Locação de Móvel] n. 0001745-07.2008.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Cuida-se de ação monitória proposta por XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. em face do MUNICÍPIO DE POJUCA, pelos fundamentos de fato e de direito aduzidos na inicial. A parte autora manifesta-se pelo julgamento do feito no estado em que se encontra e pela determinação deste juízo que as duas ações tramitem conexas, evitando-se assim decisões conflitantes (ID 415656589). Foi deferida a produção de prova pericial contábil nos autos do processo nº 0001198-64.2008.8.05.0200, bem como reconhecida a conexão e determinada a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Assim, diante da existência de conexão com o processo de nº 0001198-64.2008.8.05.0200 e do risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, devem os processos ser reunidos para julgamento conjunto, conforme prevê o § 3º do art. 55 do Código de Processo Civil: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Pelo exposto, em face da verificação do risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias nesta ação e no processo sob o nº 0001198-64.2008.8.05.0200, determino a REUNIÃO dos feitos para julgamento conjunto. Pelo exposto, em atenção ao contraditório efetivo, especialmente com o deferimento do pedido de produção probatória pericial na ação conexa, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Tudo devidamente cumprido, com o oferecimento do laudo pericial na ação conexa, façam-me conclusos para julgamento conjunto. Cumpra-se. Intimem-se. A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(17)