Execução Fiscal 0038362-74.1991.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0038362-74.1991.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Costa Marmores E Granitos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0038362-74.1991.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Costa Marmores e Granitos Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0038362-74.1991.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Estado da Bahia em face de Costa Mármores e Granitos Ltda. Em ID.281563966 certificou-se a retirada dos autos físicos do cartório pela Fazenda Pública, sem a devida devolução. Determinou-se a devolução dos autos físicos no prazo de 3 (três) dias (ID.281564696). No ano de 2022, o Estado da Bahia requereu a concessão do prazo de 60 (sessenta) dias para localização do processo, o que não ocorreu. Brevemente relatados. Decido. Considerando que a Fazenda Pública deixou de restituir os autos físicos à secretaria desta vara, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informar(em) se possui (em) interesse quanto ao prosseguimento do Feito e, em caso positivo, juntarem em igual prazo cópias das peças processuais de que possuem, para fins de formação de eventual restauração de autos, sob pena de preclusão, seguida de possível extinção e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Se porventura ocorrer a posterior localização ou devolução dos autos, promova-se sua re-materialização, com imediata remessa à UNIJUD. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de Costa Marmores e Granitos Ltda em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Costa Marmores e Granitos Ltda em 02/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(57)