Execução de Título Extrajudicial 0132039-65.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0132039-65.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Liquigas Distribuidora S.a. Advogado: Amancio Lirio Barreto Neto (OAB:BA19674) Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944) Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094) Advogado: Luiz Carlos Macedo Batista Filho (OAB:BA66982) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Requerido: Marcos Luiz Cardoso Goncalves Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Requerido: Iapi Gas Ltda - Me Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Requerido: Marivan Borges Matos Goncalves Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0132039-65.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Requerido(a) REQUERIDO: MARCOS LUIZ CARDOSO GONCALVES, IAPI GAS LTDA - ME, MARIVAN BORGES MATOS GONCALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0132039-65.2008.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verificando o bloqueio, via SISBAJUD, de ativos financeiros dos executados, e não havendo manifestação do executado, devem incidir no caso as disposições do art. 854, § 5º, do CPC, que autoriza a conversão do valor bloqueado em penhora. Sendo assim, declaro válida a indisponibilidade dos ativos financeiros realizada através do sistema BACENJUD, conforme extrato de ID. 393568208, e a CONVERTO EM PENHORA, independente da lavratura de termo, determinando a transferência do valor total bloqueado para conta vinculada a este juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Expeça-se alvará em nome da parte autora, na forma indicada na petição de ID. 395358274, autorizando o levantamento de 90% da quantia depositada em conta judicial com todos os seus acréscimos, conforme comprovante de depósito constante ao ID. 393568208. Ademais, expeça-se em favor do escritório do patrono da parte autora, conforme poderes específicos para recebimento de valores previsto na procuração de ID. 355440445, na forma indicada na petição de ID. 95358274, autorizando o levantamento de 10% da quantia depositada em conta judicial com todos os seus acréscimos, conforme comprovante de depósito constante ao ID. 393568208. Intime-se o exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito, com abatimento dos valores já penhorados, bem como realizar o recolhimento das custas processuais correspondentes à diligência requerida ao ID. 395358274, no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 21 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

04/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de IAPI GAS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ CARDOSO GONCALVES em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIVAN BORGES MATOS GONCALVES em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Decorrido prazo de MARIVAN BORGES MATOS GONCALVES em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ CARDOSO GONCALVES em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IAPI GAS LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IAPI GAS LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ CARDOSO GONCALVES em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIVAN BORGES MATOS GONCALVES em 07/08/2025 23:59.

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