Execução Fiscal 0503476-89.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.629,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

LIA VIANA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 04/11/2024.

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 04/11/2024.

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:41

Sentença

•09/10/2025, 14:29

08/04/2026, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:37

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de LIA VIANA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de apelação

03/11/2025, 16:09

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 05:43

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:29

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 14:29

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:29

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:32

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:01

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:25

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Lia Viana De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0503476-89.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: LIA VIANA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0503476-89.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Cumpra-se o despacho de ID 257773330. Teixeira de Freitas, BA. 19 de agosto de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:36

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:55

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/02/2022, 00:00

Petição

12/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2021, 00:00

Mandado

31/05/2021, 00:00

Expedição de Mandado

27/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2021, 00:00

Mero expediente

22/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2019, 00:00

Petição

22/04/2019, 00:00

Mandado

08/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

17/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

02/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

02/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/02/2018, 00:00

Recebimento

27/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2017, 00:00

Sentença

•09/10/2025, 14:29

Sentença

•09/10/2025, 14:29

Despacho

•30/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:32

Despacho

•31/10/2024, 10:14

Despacho

•19/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:23

Despacho

•14/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:07

Despacho

•22/11/2019, 09:18

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:41

Sentença

•09/10/2025, 14:29

Sentença

•09/10/2025, 14:29

Sentença

•09/10/2025, 14:29

Despacho

•30/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:32

Despacho

•31/10/2024, 10:14

Despacho

•19/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:23

Despacho

•14/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:07

Despacho

•22/11/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 08:52

Despacho

•12/07/2017, 16:28