Execução Fiscal 0768894-81.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.099,79

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Mário Augusto Albiani Alves Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SIAO ARTEZANATO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:47

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de SIAO ARTEZANATO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:29

Decorrido prazo de SIAO ARTEZANATO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:29

Decorrido prazo de SIAO ARTEZANATO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de SIAO ARTEZANATO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 02:41

Expedição de intimação.

10/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:47

Baixa Definitiva

25/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de SIAO ARTEZANATO LTDA em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:55

06/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:29

Decorrido prazo de SIAO ARTEZANATO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:29

Decorrido prazo de SIAO ARTEZANATO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de SIAO ARTEZANATO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

13/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 02:41

Expedição de intimação.

10/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:16

Juntada de certidão dd2g

07/11/2025, 15:16

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de SIAO ARTEZANATO LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:07

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 03:27

Expedição de despacho.

22/01/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:56

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2024, 16:40

Expedição de sentença.

11/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Siao Artezanato Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0768894-81.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: SIAO ARTEZANATO LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.099,79), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0768894-81.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:44

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:44

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 02:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

24/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/01/2018, 00:00

Liminar

25/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2014, 00:00

Mero expediente

22/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2014, 00:00

Decisão

•17/09/2025, 13:41

Decisão

•17/09/2025, 11:45

Despacho

•22/01/2025, 11:56

Despacho

•22/01/2025, 11:56

Sentença

•11/12/2024, 16:40

Despacho

•31/10/2024, 10:44

Despacho

•31/10/2024, 10:44

Decisão

•25/09/2017, 15:04

Decisão

•11/06/2015, 08:37

Despacho

•22/09/2014, 13:39