Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Wilma Alves De Almeida Guerra Advogado: Caio Guerra Gurgel (OAB:BA36986) Advogado: Savigny Machado Lima (OAB:BA26451) Advogado: Sophia Drooyce Machado Lima (OAB:BA57553)
Requerido: Paulo Alexandre De Oliveira Advogado: Breno Amorim Da Silva Freitas (OAB:BA18606) Advogado: Vianei Bezerra Siqueira (OAB:BA51451) Advogado: Mauricio Marcal De Oliveira (OAB:BA766-A)
Requerido: Vanusa Bastos De Oliveira Advogado: Breno Amorim Da Silva Freitas (OAB:BA18606) Advogado: Vianei Bezerra Siqueira (OAB:BA51451) Advogado: Mauricio Marcal De Oliveira (OAB:BA766-A) Terceiro
Interessado: Diego Reis Terceiro
Interessado: Anderson Bruno Santos De Barros Terceiro
Interessado: Bartolomeu De Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0963370-38.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
REQUERENTE: WILMA ALVES DE ALMEIDA GUERRA Advogado(s): CAIO GUERRA GURGEL (OAB:BA36986), SAVIGNY MACHADO LIMA registrado(a) civilmente como SAVIGNY MACHADO LIMA (OAB:BA26451), SOPHIA DROOYCE MACHADO LIMA registrado(a) civilmente como SOPHIA DROOYCE MACHADO LIMA (OAB:BA57553)
REQUERIDO: PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS registrado(a) civilmente como BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS (OAB:BA18606), VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (OAB:BA51451), MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA (OAB:BA766-A) DECISÃO R.h.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0963370-38.2015.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc. PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA e VANUSA BASTOS DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao despacho ID n.º 454599672, alegando, em síntese, que o magistrado sentenciante foi omisso por não ter determinado a suspensão do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ab initio, preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberem Embargos de Declaração conta decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Quanto à discussão em torno da omissão, assiste razão ao embargante, já que não houve qualquer deliberação deste Juízo acerca da suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso I do Código de Processo Civil. Ressalte-se que há a possibilidade de oposição de embargos em face de despacho, quando haja conteúdo decisório, que é o caso dos autos. Desse modo, entendo que houve a alertada omissão. Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, conheço e acolho os Embargos Declaratórios quanto à omissão alegada e a sano neste momento, determinar a suspensão da execução até que resolvido incidente de habilitação. Cumpra-se o teor do despacho ID n.º 454599672. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado/carta/ofício. JUAZEIRO/BA, 30 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito