Execução de Título Extrajudicial 8000507-69.2019.8.05.0153 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000507-69.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Executado: Patrick Lima Ramos Advogado: Marcelo Augustus Canola Gomes (OAB:SP348243) Advogado: Antonio Da Silva Pires (OAB:SP272250) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 8000507-69.2019.8.05.0153 DECISÃO Quanto à petição de embargos de declaração de ID 443467925, por ter sido oposta contra certidão, nada a prover. É irrelevante para o que se certificou (decurso do prazo para embargos à execução) qualquer outro documento que não seja o de ID 421407665, que atesta que o réu foi pessoalmente cientificado da decisão de ID 413576974, que converteu a busca e apreensão em execução de título extrajudicial, em 20/11/2023, tendo deixado o prazo para pagamento transcorrer em branco. Após isso, não foi constatada a existência de embargos à execução no prazo legal de 15 (quinze) dias, motivo pelo qual a certidão de ID 442092667 atestou, já em 29/04/2024, a inexistência dos embargos. Mesmo com ciência pessoal do réu, a representação processual, que se habilitou em 21/11/2023, nada requereu. Repita-se: o réu havia tomado conhecimento pessoal da decisão e sido intimado para pagar desde 20/11/2023 e nada foi requerido nos autos, inexistindo falar em qualquer nulidade em certidão que atesta o fato ocorrido (inexistência de embargos à execução). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000507-69.2019.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Ante o exposto, intimem-se as partes da presente decisão, devendo a parte exequente requerer no prazo de 15 (quinze) dias o que entender cabível para o prosseguimento da execução. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Decisão

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA PIRES em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Todas as movimentações(56)

legal