Procedimento Comum Cível 8001960-38.2019.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001960-38.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Carlos Henrique De Morais Campos Advogado: Samile Rachele Santos Oliveira (OAB:BA47174) Reu: Edvaldo De Jesus Belo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001960-38.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CAMPOS Advogado(s): SAMILE RACHELE SANTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como SAMILE RACHELE SANTOS OLIVEIRA (OAB: BA47174) RÉU: EDVALDO DE JESUS BELO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001960-38.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do Código de Processo Civil); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do Código de Processo Civil); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jequié–BA, 30 de outubro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto n.º 35)

04/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMILE RACHELE SANTOS OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMILE RACHELE SANTOS OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMILE RACHELE SANTOS OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMILE RACHELE SANTOS OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CAMPOS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS BELO em 27/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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