Embargos à Execução 8002187-23.2018.8.05.0154 - TJBA

Embargos à Execução 8002187-23.2018.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de JOSEVALDO BARBOSA DA ROCHA em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de JOSEVALDO BARBOSA DA ROCHA em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:34

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:04

Baixa Definitiva

08/11/2024, 11:04

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Embargado: Josevaldo Barbosa Da Rocha Advogado: Andre Ricardo Rossette Cardozo (OAB:BA23522) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002187-23.2018.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EMBARGADO: JOSEVALDO BARBOSA DA ROCHA Advogado(s): ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO (OAB:BA23522) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002187-23.2018.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO DO BRASIL S.A. contra JOSEVALDO BARBOSA DA ROCHA em razão do feito executivo de nº 8000588-83.2017.8.05.0154. Constatou-se que a ação principal executiva foi remetida à Vara do Sistema dos Juizados Especiais desta comarca, recebendo a numeração 0000317-11.2020.8.05.0154 no sistema eletrônico PROJUDI. Vieram os autos conclusos. Decido. Importa destacar que os embargos à execução, embora constituam ação autônoma de conhecimento, possuem caráter incidental à execução, e devem ser distribuídos por dependência (art. 914, §1º, do CPC). Desse modo, é imperioso entender que o presente feito deve ser, também, remetido àquela unidade judiciária, para processamento e julgamento conjunto das ações. Portanto, com fulcro no art. 914, §1º, e no art. 55, §3º, ambos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito para a Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, unidade judiciária com a competência para o adequado processamento do feito, e determino a devida remessa dos autos processuais. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Declarada incompetência

18/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:13

Publicado Decisão em 11/07/2023.

03/08/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 21:45

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 00:36

Decisão

•18/10/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Embargado: Josevaldo Barbosa Da Rocha Advogado: Andre Ricardo Rossette Cardozo (OAB:BA23522) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002187-23.2018.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EMBARGADO: JOSEVALDO BARBOSA DA ROCHA Advogado(s): ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO (OAB:BA23522) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002187-23.2018.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO DO BRASIL S.A. contra JOSEVALDO BARBOSA DA ROCHA em razão do feito executivo de nº 8000588-83.2017.8.05.0154. Constatou-se que a ação principal executiva foi remetida à Vara do Sistema dos Juizados Especiais desta comarca, recebendo a numeração 0000317-11.2020.8.05.0154 no sistema eletrônico PROJUDI. Vieram os autos conclusos. Decido. Importa destacar que os embargos à execução, embora constituam ação autônoma de conhecimento, possuem caráter incidental à execução, e devem ser distribuídos por dependência (art. 914, §1º, do CPC). Desse modo, é imperioso entender que o presente feito deve ser, também, remetido àquela unidade judiciária, para processamento e julgamento conjunto das ações. Portanto, com fulcro no art. 914, §1º, e no art. 55, §3º, ambos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito para a Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, unidade judiciária com a competência para o adequado processamento do feito, e determino a devida remessa dos autos processuais. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEVALDO BARBOSA DA ROCHA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEVALDO BARBOSA DA ROCHA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Todas as movimentações(29)