Reintegração / Manutenção de Posse 8007544-50.2022.8.05.0022 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8007544-50.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Saleoniva Francisca De Almeida Advogado: Adriana Fernandes Abreu (OAB:BA21276) Advogado: Layse Christie Rodrigues Da Silva (OAB:BA62262) Parte Autora: Cassia Francisca De Almeida Advogado: Adriana Fernandes Abreu (OAB:BA21276) Advogado: Layse Christie Rodrigues Da Silva (OAB:BA62262) Parte Re: Vera Lucia De Almeida Santos Advogado: Kleber Cardoso De Souza (OAB:BA27684) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 8007544-50.2022.8.05.0022 AUTOR: SALEONIVA FRANCISCA DE ALMEIDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8007544-50.2022.8.05.0022 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Barreiras Parte Vistos. Trata-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) proposta por SALEONIVA FRANCISCA DE ALMEIDA e outros em face de VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS. Não sendo caso de extinção ou julgamento antecipado do mérito (arts. 354 a 356, do CPC), nem se tratando de causa complexa a demandar a necessidade de designação de audiência de cooperação (§ 3º), declaro o processo em ordem e passo à organização e saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC. Fixo como pontos controvertidos: o exercício da posse e eventual esbulho ou turbação desta. Defiro a prova testemunhal e a vistoria in loco postuladas tanto pelo autor quanto pelo réu. A vistoria in loco a ser realizada pelo Oficial de Justiça deverá relatar tudo detalhadamente e o que for necessário para o esclarecimento do litígio. Realizado neste ato o saneamento, abra-se vista às partes para eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, findo o qual a decisão se tornará estável (NCPC, art. 357, § 1o c/c art. 219), facultada a apresentação, para homologação, da delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (§ 2º). Estabilizada a decisão de saneamento, designe-se audiência de instrução. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Serve este como mandado ao cumprimento para todas as diligências aqui determinadas. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CASSIA FRANCISCA DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SALEONIVA FRANCISCA DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CASSIA FRANCISCA DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SALEONIVA FRANCISCA DE ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES ABREU em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER CARDOSO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAYSE CHRISTIE RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES ABREU em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER CARDOSO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAYSE CHRISTIE RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 18/03/2026.

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