Execução Fiscal 8009445-98.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009445-98.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:33

Expedição de intimação.

11/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de LADNA BANDEIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:59

Publicado Decisão em 04/11/2024.

09/11/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ladna Bandeira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009445-98.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955) EXECUTADO: LADNA BANDEIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009445-98.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

04/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:33

—

Partes do Processo(6)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LADNA BANDEIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(18)