Embargos à Execução 8058265-98.2024.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8058265-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de STAMZ ENGENHARIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de STAMZ ENGENHARIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Stamz Engenharia Ltda Embargante: Industria Fabriktec Brasil Ltda Advogado: Dilson Paulo Oliveira Peres Junior (OAB:RS62485) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8058265-98.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA EMBARGADO: STAMZ ENGENHARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8058265-98.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de embargos à execução, ajuizados por INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA, em face de STAMZ ENGENHARIA LTDA; Apesar de regularmente intimada para efetuar o pagamento das custas, a parte autora permaneceu inerte. Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por certo que deixou de ser atendido a pressuposto processual válido para o processamento desta demanda perante este Juízo. Nesta linha, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. - Deixando a parte autora de comprovar o pagamento da última parcela das custas iniciais, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.162437-8/001, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DEMONSTRAR PAGAMENTO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas iniciais já tem por consequência o cancelamento da distribuição do feito, daí porque, nessa hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.224129-9/001, Relator Des. Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2023, publicação da súmula em 07/12/2023) Ante o exposto, determino a extinção da presente demanda, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador, 29 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:11

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2024, 12:32

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 15:05

Sentença

•29/10/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Stamz Engenharia Ltda Embargante: Industria Fabriktec Brasil Ltda Advogado: Dilson Paulo Oliveira Peres Junior (OAB:RS62485) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8058265-98.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA EMBARGADO: STAMZ ENGENHARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8058265-98.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de embargos à execução, ajuizados por INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA, em face de STAMZ ENGENHARIA LTDA; Apesar de regularmente intimada para efetuar o pagamento das custas, a parte autora permaneceu inerte. Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por certo que deixou de ser atendido a pressuposto processual válido para o processamento desta demanda perante este Juízo. Nesta linha, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. - Deixando a parte autora de comprovar o pagamento da última parcela das custas iniciais, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.162437-8/001, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DEMONSTRAR PAGAMENTO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas iniciais já tem por consequência o cancelamento da distribuição do feito, daí porque, nessa hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.224129-9/001, Relator Des. Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2023, publicação da súmula em 07/12/2023) Ante o exposto, determino a extinção da presente demanda, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador, 29 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de STAMZ ENGENHARIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de STAMZ ENGENHARIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA FABRIKTEC BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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