Execução Fiscal 8001348-49.2021.8.05.0200 - TJBA

Execução Fiscal 8001348-49.2021.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Advogado: Gustavo Batista Dos Reis (OAB:BA45082) Executado: Geonasio Moreira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001348-49.2021.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): GUSTAVO BATISTA DOS REIS (OAB:BA45082), ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: GEONASIO MOREIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Ao compulsar os autos, consta manifestação da parte exequente (ID 439867333), nos seguintes termos: “1. O Executado comprovou a quitação da dívida constante da CDA de nº 1316, conforme extrato de movimentação em anexo, de modo que o crédito do Exequente encontra-se satisfeito. 2. Portanto, requer a extinção do feito, e a respectiva baixa na distribuição, apenas quanto a CDA nº 1316. 3. De outro norte, no que tange à CDA 1099, esta encontra-se com o parcelamento em atraso, razão pela qual pugna pelo prosseguimento do feito, determinando seja realizada penhora online via SISBAJUD no valor de R$ 933,74 (conforme extrato de movimentação em anexo) e, se infrutífera, requer a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução.” É o breve relatório. Passo a decidir. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001348-49.2021.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Diante do exposto, acolho em parte o pleito retro (ID 439867333). Considerando que a parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento da dívida constante da CDA de nº 1316, conforme ID 439867340, deve a execução fiscal ser extinta, porquanto houve o pagamento da dívida. Isto posto, DECLARO por decisão interlocutória a extinção da execução fiscal apenas em relação à CDA de nº 1316, nos termos do art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil. Ao passo que determino o prosseguimento do processo de execução em relação a CDA n° 1099. Por tais razões, determino o imediato cumprimento do despacho de ID 188126439, com o devido prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Atribuo a esta decisão força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de GEONASIO MOREIRA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 09/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 20/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(39)