Execução Fiscal 0017521-48.1997.8.05.0001 - TJBA

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:46

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:56

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de DANIELE DE BRITO WANDERLEY em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de Alubasa Esquadrias Anodizacao e Vidros Ltda em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIO DIAS WANDERLEY JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:31

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:59

Expedição de intimação.

24/11/2025, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:49

Expedição de ato ordinatório.

25/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

25/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2024, 09:31

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Alubasa Esquadrias Anodizacao E Vidros Ltda Executado: Daniele De Brito Wanderley Executado: Mario Dias Wanderley Junior Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0017521-48.1997.8.05.0001 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ALUBASA ESQUADRIAS ANODIZACAO E VIDROS LTDA, DANIELE DE BRITO WANDERLEY, MARIO DIAS WANDERLEY JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável às execuções fiscais visa proteger tanto o exequente, quanto a parte executada, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura como parte ré em certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem. Por outro lado, a expressão prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, isto é, “e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, impõe ao exequente o dever de diligenciar o feito, inclusive em se tratando de ente público, conforme já decidido pelos Tribunais Superiores, em recursos alusivos às ações de Execução Fiscal: "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo...” (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). “A nova legislação processual civil privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais...” (TJ-DF 07131284520218070000 DF 0713128-45.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/08/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da Fazenda a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis e atualizando ainda, na oportunidade, o débito exequendo, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito. SALVADOR, 19 de janeiro de 2024. MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0017521-48.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:24

Expedição de decisão.

01/11/2024, 17:20

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de DANIELE DE BRITO WANDERLEY em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de Alubasa Esquadrias Anodizacao e Vidros Ltda em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de MARIO DIAS WANDERLEY JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

15/09/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 20:50

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Concluso para Sentença

08/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Recebimento

09/04/2012, 00:00

Remessa

25/01/2012, 09:36

Mero expediente

13/01/2012, 10:38

Expedição de documento

13/01/2012, 10:35

Audiência

13/01/2012, 10:31

Remessa

05/12/2011, 13:32

Expedição de documento

05/12/2011, 13:25

Audiencia - designada

05/12/2011, 13:17

Recebimento

09/11/2011, 10:54

Remessa

04/10/2011, 16:03

Ato ordinatório

24/08/2011, 13:29

Ato ordinatório

08/08/2011, 16:13

Expedição de documento

12/08/2009, 09:26

Autos - conclusos

12/04/1999, 16:32

Mandado - juntado

12/04/1999, 16:32

Autos - devolvidos ao cartorio

30/03/1999, 14:10

Autos - vista faz. publica

14/08/1998, 13:34

Publicado no dpj

07/05/1997, 16:03

Mandado - entregue ao oficial

05/05/1997, 15:34

Distribuição

18/04/1997, 10:12

—

Partes do Processo(80)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de DANIELE DE BRITO WANDERLEY em 18/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(22)