Procedimento Comum Cível 0033935-67.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 145.875,20

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ERBS AMPLIACAO E REFORMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTEVAO BRITO DOS SANTOS

CPF

Reu

DULCILENE REBOUCAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/04/2023 23:59.

09/05/2026, 22:51

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

09/05/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:02

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/03/2023 23:59.

07/05/2026, 16:13

Publicado Despacho em 20/03/2023.

07/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:34

Baixa Definitiva

08/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:48

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2025, 01:31

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:30

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 11:30

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/04/2023 23:59.

09/05/2026, 22:51

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 18/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

09/05/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:02

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 13:21

Sentença

•24/11/2025, 16:24

07/05/2026, 16:13

Publicado Despacho em 20/03/2023.

07/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:34

Baixa Definitiva

08/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:48

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2025, 01:31

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:30

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:34

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:32

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:15

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 29/09/2025 23:59.

19/10/2025, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

19/10/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:04

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:03

Expedição de mandado.

18/09/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:51

Mandado devolvido Negativamente

24/05/2025, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

16/05/2025, 01:19

Expedição de mandado.

13/05/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTEVAO BRITO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 22:32

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 15:32

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033935-67.2010.8.05.0001. Interessado: Brookfield Centro-oeste Empreendimentos Imobiliarios S.a. Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Interessado: Erbs Ampliacao E Reforma Ltda - Epp Interessado: Estevao Brito Dos Santos Interessado: Dulcilene Reboucas Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0033935-67.2010.8.05.0001 Classe/Assunto: PROTESTO (191) / [Anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Dano ao Erário] Autor: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Réu: ERBS AMPLIACAO E REFORMA LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para complementar custas de citação (são duas expedição de carta). Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 17 de julho de 2024. JAIRO CONCEICAO ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0033935-67.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:38

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:23

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

28/07/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.

30/12/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:15

Juntada de informação

05/04/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 09:22

Petição

07/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

28/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2022, 00:00

Petição

10/12/2021, 00:00

Publicação

03/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2021, 00:00

Documento

24/11/2021, 00:00

Petição

08/10/2021, 00:00

Publicação

28/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2021, 00:00

Expedição de Ofício

26/07/2021, 00:00

Petição

17/06/2021, 00:00

Publicação

27/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2021, 00:00

Mero expediente

21/05/2021, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Petição

20/02/2019, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/04/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Mandado

25/02/2016, 00:00

Petição

19/01/2016, 00:00

Publicação

26/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2015, 00:00

Expedição de documento

20/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2015, 00:00

Publicação

11/11/2015, 00:00

Recebimento

11/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/11/2015, 00:00

Petição

03/11/2015, 00:00

Mandado

01/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

07/07/2015, 00:00

Mandado

07/07/2015, 00:00

Publicação

26/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2015, 00:00

Petição

13/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2015, 00:00

Publicação

06/02/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2015, 00:00

Recebimento

03/02/2015, 00:00

Mandado

03/02/2015, 00:00

Mandado

12/12/2014, 00:00

Mandado

17/11/2014, 00:00

Publicação

11/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2014, 00:00

Mero expediente

06/11/2014, 00:00

Petição

05/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2014, 00:00

Publicação

23/10/2014, 00:00

Recebimento

23/10/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2014, 00:00

Mandado

06/08/2014, 00:00

Petição

14/05/2014, 00:00

Petição

09/04/2014, 00:00

Mero expediente

05/07/2011, 10:22

Publicado pelo dpj

03/07/2011, 21:14

Enviado para publicação no dpj

27/06/2011, 14:33

Ato ordinatório

16/06/2011, 12:00

Conclusão

20/01/2011, 12:10

Protocolo de Petição

27/10/2010, 11:01

Expedição de documento

21/10/2010, 08:08

Publicado pelo dpj

19/10/2010, 00:33

Enviado para publicação no dpj

18/10/2010, 10:35

Ato ordinatório

14/10/2010, 12:12

Documento

03/09/2010, 13:12

Mandado

18/08/2010, 11:21

Expedição de documento

23/07/2010, 12:18

Expedição de documento

21/07/2010, 11:00

Petição

19/07/2010, 13:18

Mero expediente

15/06/2010, 10:38

Protocolo de Petição

06/05/2010, 15:41

Publicado pelo dpj

06/05/2010, 00:59

Enviado para publicação no dpj

29/04/2010, 16:40

Conclusão

19/04/2010, 09:54

Processo autuado

19/04/2010, 09:09

Recebimento

15/04/2010, 14:20

Remessa

15/04/2010, 08:56

Distribuição

14/04/2010, 13:43

Despacho

•11/11/2025, 12:54

Despacho

•05/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:15

Despacho

•16/03/2023, 10:09

Despacho

•14/03/2023, 15:22

Despacho

•01/04/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:39

Todos os documentos(37)

Sentença

•25/11/2025, 13:21

Sentença

•24/11/2025, 16:24

Despacho

•11/11/2025, 12:54

Despacho

•05/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:15

Despacho

•16/03/2023, 10:09

Despacho

•14/03/2023, 15:22

Despacho

•01/04/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:39

Decisão

•29/11/2021, 11:36

Decisão

•29/11/2021, 11:36

Decisão

•29/11/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:03

Decisão

•26/07/2021, 15:34

Despacho

•21/05/2021, 17:54

Decisão

•01/09/2017, 11:09

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 11:09

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 11:06

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 11:04

Despacho

•01/09/2017, 11:04

Decisão

•01/09/2017, 11:03

Decisão

•01/09/2017, 11:03

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 10:59

Despacho

•01/09/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•20/11/2015, 09:56

Decisão

•06/11/2015, 12:18

Ato Ordinatório

•22/05/2015, 10:37

Ato Ordinatório

•04/02/2015, 09:21

Despacho

•06/11/2014, 07:16

Decisão

•21/10/2014, 12:12