Execução de Título Extrajudicial 0132451-69.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0132451-69.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Monica Andrade Fernandes Bastos Mattos (OAB:BA19527) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Andre Ricardo Gomes Borges (OAB:BA21017) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Executado: Itapoa Industria De Moveis Ltda Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0132451-69.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MONICA ANDRADE FERNANDES BASTOS MATTOS (OAB:BA19527), CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (OAB:BA24737), ANDRE RICARDO GOMES BORGES (OAB:BA21017), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017) EXECUTADO: Itapoa Industria de Moveis Ltda Advogado(s): HUGO VALVERDE MELO (OAB:BA22737) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0132451-69.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de processo de execução no qual, citada, apresentou a parte requerida embargos executórios de n.º 8162877-24.2023.8.05.0001. Considerando o fato de não ter sido concedido naqueles autos efeito suspensivo desta ação, é caso de dar-se regular prosseguimento à demanda. Assim, consolido o valor da verba honorária em 10% do total da obrigação nos termos do art. 827, do CPC, sem prejuízo de ulterior reavaliação nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Por outro lado, não obstante os termos do art. 829 do CPC, dando conta da necessidade de realização de penhora de bens no domicílio do devedor, observo que, devolvido o mandado sem cumprimento da determinação a providência neste momento processual pode não ser a mais efetiva à satisfação do crédito da parte autora, inclusive pela ordem legal de preferência quanto aos mecanismos de constrição patrimonial. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias requeira as diligências que entender pertinentes efetuando o pagamento das custas correspondentes caso devidas. Deve notar o interessado que, nos termos do código 91010 da tabela de custas deste Tribunal, o pagamento é individualizado para cada pesquisa\sistema do qual se pretenda valer o credor. Superado o prazo sem manifestação, considerando a omissão do requerente e dada ao esgotamento daqueles disponíveis até o momento, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano na forma do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem que haja indicação de bens passíveis de penhora, arquive-se os autos provisoriamente na forma do §2º do dispositivo anteriormente referido. Do contrário, manifestando-se o requerido e quitadas as custas, voltem CONCLUSOS PARA PESQUISAS ELETRÔNICAS ou DESPACHO a depender do caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de outubro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Itapoa Industria de Moveis Ltda em 26/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Itapoa Industria de Moveis Ltda em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Itapoa Industria de Moveis Ltda em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(75)