Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500634-62.2015.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500634-62.2015.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrante: Ozelita Edington De Andrade Advogado: Ednaldo Teles Moura Junior (OAB:BA36965) Advogado: Diego Edington Argolo (OAB:BA35899) Advogado: Tiago Bessa Carvalho (OAB:BA56943) Impetrado: Municipio De Valenca Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0500634-62.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA IMPETRANTE: OZELITA EDINGTON DE ANDRADE Advogado(s): EDNALDO TELES MOURA JUNIOR (OAB:BA36965), DIEGO EDINGTON ARGOLO (OAB:BA35899), TIAGO BESSA CARVALHO (OAB:BA56943) IMPETRADO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (OAB:BA20823), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500634-62.2015.8.05.0271 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face da Fazenda Pública. A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão. Em certidão id.459125800, a secretaria certificou que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. É o que importa relatar. DECIDO. Assim, não tendo sido apresentada impugnação pela parte executada, diante da ausência de divergência quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados no ID. 430592737 dos autos e DECLARO DEVIDO a quantia ali constante a parte exequente. Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício Precatório ou RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente e os honorários sucumbenciais. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de impugnação da parte devedora aos cálculos apresentados pelo credor, a afastar a causa da atuação do profissional consoante precedentes do e. STJ. Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. À secretaria providências necessárias. P.I.C. VALENÇA/BA, 31 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrante: Ozelita Edington De Andrade Advogado: Ednaldo Teles Moura Junior (OAB:BA36965) Advogado: Diego Edington Argolo (OAB:BA35899) Advogado: Tiago Bessa Carvalho (OAB:BA56943) Impetrado: Municipio De Valenca Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0500634-62.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA IMPETRANTE: OZELITA EDINGTON DE ANDRADE Advogado(s): EDNALDO TELES MOURA JUNIOR (OAB:BA36965), DIEGO EDINGTON ARGOLO (OAB:BA35899), TIAGO BESSA CARVALHO (OAB:BA56943) IMPETRADO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (OAB:BA20823), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500634-62.2015.8.05.0271 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face da Fazenda Pública. A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão. Em certidão id.459125800, a secretaria certificou que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. É o que importa relatar. DECIDO. Assim, não tendo sido apresentada impugnação pela parte executada, diante da ausência de divergência quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados no ID. 430592737 dos autos e DECLARO DEVIDO a quantia ali constante a parte exequente. Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício Precatório ou RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente e os honorários sucumbenciais. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de impugnação da parte devedora aos cálculos apresentados pelo credor, a afastar a causa da atuação do profissional consoante precedentes do e. STJ. Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. À secretaria providências necessárias. P.I.C. VALENÇA/BA, 31 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500634-62.2015.8.05.0271. Impetrante: Ozelita Edington De Andrade Advogado: Ednaldo Teles Moura Junior (OAB:BA36965) Advogado: Diego Edington Argolo (OAB:BA35899) Advogado: Tiago Bessa Carvalho (OAB:BA56943) Impetrado: Municipio De Valenca Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0500634-62.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA IMPETRANTE: OZELITA EDINGTON DE ANDRADE IMPETRADO: MUNICIPIO DE VALENCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500634-62.2015.8.05.0271 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido. Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC). Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente. Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito;em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Providências necessárias. VALENçA - Ba., 26 de abril de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/05/2021, 14:01

Documento

21/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/05/2018, 00:00

Petição

05/11/2017, 00:00

Publicação

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

04/10/2017, 00:00

Petição

26/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrante: Ozelita Edington De Andrade Advogado: Ednaldo Teles Moura Junior (OAB:BA36965) Advogado: Diego Edington Argolo (OAB:BA35899) Advogado: Tiago Bessa Carvalho (OAB:BA56943) Impetrado: Municipio De Valenca Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0500634-62.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA IMPETRANTE: OZELITA EDINGTON DE ANDRADE Advogado(s): EDNALDO TELES MOURA JUNIOR (OAB:BA36965), DIEGO EDINGTON ARGOLO (OAB:BA35899), TIAGO BESSA CARVALHO (OAB:BA56943) IMPETRADO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (OAB:BA20823), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500634-62.2015.8.05.0271 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face da Fazenda Pública. A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão. Em certidão id.459125800, a secretaria certificou que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. É o que importa relatar. DECIDO. Assim, não tendo sido apresentada impugnação pela parte executada, diante da ausência de divergência quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados no ID. 430592737 dos autos e DECLARO DEVIDO a quantia ali constante a parte exequente. Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício Precatório ou RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente e os honorários sucumbenciais. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de impugnação da parte devedora aos cálculos apresentados pelo credor, a afastar a causa da atuação do profissional consoante precedentes do e. STJ. Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. À secretaria providências necessárias. P.I.C. VALENÇA/BA, 31 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500634-62.2015.8.05.0271. Impetrante: Ozelita Edington De Andrade Advogado: Ednaldo Teles Moura Junior (OAB:BA36965) Advogado: Diego Edington Argolo (OAB:BA35899) Advogado: Tiago Bessa Carvalho (OAB:BA56943) Impetrado: Municipio De Valenca Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0500634-62.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA IMPETRANTE: OZELITA EDINGTON DE ANDRADE IMPETRADO: MUNICIPIO DE VALENCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500634-62.2015.8.05.0271 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido. Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC). Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente. Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito;em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Providências necessárias. VALENçA - Ba., 26 de abril de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

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Publicação

Mero expediente

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Publicação

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