Execução de Título Extrajudicial 0573541-64.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0573541-64.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Ingrid Presas Ribeiro (OAB:BA21347) Advogado: Helvecio Veras Da Silva (OAB:BA36371) Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:CE16243) Advogado: Georgia Marilia Honorato Pinto Costa (OAB:CE18018) Advogado: Juliana Melo De Pinho (OAB:BA52150) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Appa Comercial Eireli - Epp Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Executado: Fernanda Cavalcante Tannus Freitas Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0573541-64.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), INGRID PRESAS RIBEIRO (OAB:BA21347), HELVECIO VERAS DA SILVA (OAB:BA36371), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB:CE16243), GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA (OAB:CE18018), JULIANA MELO DE PINHO (OAB:BA52150), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: APPA COMERCIAL EIRELI - EPP e outros Advogado(s): CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA28912) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0573541-64.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de processo de execução no qual, citada, apresentou a parte requerida embargos executórios de n.º 8026891-64.2024.8.05.0001, os quais foram julgados improcedentes, com a rejeição da alegação de prescrição intercorrente aventada na petição de Id. 433206254, que resta indeferida desde já. Considerando o fato de não ter sido concedido naqueles autos efeito suspensivo desta ação, é caso de dar-se regular prosseguimento à demanda. Assim, consolido o valor da verba honorária em 10% do total da obrigação nos termos do art. 827, do CPC, sem prejuízo de ulterior reavaliação nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Por outro lado, não obstante os termos do art. 829 do CPC, dando conta da necessidade de realização de penhora de bens no domicílio do devedor, observo que, devolvido o mandado sem cumprimento da determinação a providência neste momento processual pode não ser a mais efetiva à satisfação do crédito da parte autora, inclusive pela ordem legal de preferência quanto aos mecanismos de constrição patrimonial. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias requeira as diligências que entender pertinentes efetuando o pagamento das custas correspondentes caso devidas. Deve notar o interessado que, nos termos do código 91010 da tabela de custas deste Tribunal, o pagamento é individualizado para cada pesquisa\sistema do qual se pretenda valer o credor. Superado o prazo sem manifestação, considerando a omissão do requerente e dada ao esgotamento daqueles disponíveis até o momento, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano na forma do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem que haja indicação de bens passíveis de penhora, arquive-se os autos provisoriamente na forma do §2º do dispositivo anteriormente referido. Do contrário, manifestando-se o requerido e quitadas as custas, voltem CONCLUSOS PARA PESQUISAS ELETRÔNICAS ou DESPACHO a depender do caso. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de outubro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(13)

Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(57)