Tutela Cautelar Antecedente 8000727-94.2023.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.168,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Partes do Processo

SUPERMERCADO EFCE PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PEREIRA

Terceiro

SERAFIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JAMILLE DE SANTANA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

26/04/2026, 03:19

Publicado Intimação em 24/10/2023.

26/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:54

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EFCE PEREIRA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EFCE PEREIRA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:41

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de JAMILLE DE SANTANA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

26/04/2026, 03:19

Publicado Intimação em 24/10/2023.

26/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:38

Despacho

•04/12/2025, 18:18

15/04/2026, 08:54

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EFCE PEREIRA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EFCE PEREIRA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de JAMILLE DE SANTANA SANTOS em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO EFCE PEREIRA LTDA em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.

17/01/2026, 12:33

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

17/01/2026, 12:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/01/2026, 23:43

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:46

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:38

Juntada de devolução de carta precatória

14/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:44

Expedição de Carta precatória.

11/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Supermercado Efce Pereira Ltda Advogado: Jamille De Santana Santos (OAB:BA29112) Requerido: Serafim Comercial De Alimentos Ltda Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000727-94.2023.8.05.0034 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Cachoeira INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, UMA VEZ QUE O ART 252 DO CPC NÃO ADMITE A POSSIBLIDADE QUANDO A TENTATIVA DO ATO FOR VIA AR.

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:02

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:43

Publicado Intimação em 27/11/2023.

07/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:59

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 05/12/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

05/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 15:29

Expedição de citação.

24/11/2023, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2023, 16:46

Expedição de citação.

21/10/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2023, 16:45

Expedição de Carta.

21/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2023, 16:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 05/12/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA.

21/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de JAMILLE DE SANTANA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de JAMILLE DE SANTANA SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 19:50

Conclusos para despacho

10/08/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:33

Publicado Intimação em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 22:00

Declarada incompetência

01/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:42

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:38

Despacho

•01/04/2025, 08:28

Despacho

•06/08/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 16:38

Despacho

•01/09/2023, 08:21

Decisão

•01/08/2023, 09:33